CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/06/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 135/05 - d a Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores – MRE".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 136/05 - d a Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Embaixador Régis P. Arslanian, Diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores – MRE".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

3 -

EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 779/99 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 788/1994) - que "aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição da EMP 1, e da EMP 2, com emendas de redação ao PDC Nº 779-B/1999.
As Deputadas Maninha e Terezinha Fernandes apresentaram voto em separado em 29/06/2005.
APROVADO O PARECER. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO AS DEPUTADAS MANINHA E TEREZINHA FERNANDES.


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 185/05 - do Poder Executivo - (AV 322/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.928/04 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar".
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 30/03/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 15/06/2005.
O Deputado Antonio Carlos Pannunzio apresentou voto em separado em 09/06/2005.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ANDRÉ COSTA (PT-RJ). PARECER VENCEDOR, DEP. ANDRÉ COSTA (PT-RJ), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. O PARECER DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.