Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 36/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita autorização para realização de Reunião da Subcomissão Permanente de Competitividade, no próximo dia 7, no Rio Grande do Sul, com o intuito de ouvir os empresários locais sobre a grave crise por que passa o setor exportador gaúcho, com a perda de competitividade da indústria nacional ante o incremento da competitividade da indústria chinesa no mercado brasileiro".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/05 - do Sr. Osório Adriano - que "propõe audiência pública com Sr. Rodrigo Azevedo, Diretor de Política Monetária do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações que elevaram o valor do dólar".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 31/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação e implementação de cláusulas de salvaguarda contra as importações originárias da China e que estão prejudicando a indústria nacional".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), DEP. GERSON GABRIELLI (PFL-BA), DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF) E DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP).
APROVADO, APENSADO AO REQ. 30/05, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DO PRESIDENTE DA APEX, JUAN QUIRÓS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.466/04 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.609/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 51/2003) - que "dispõe sobre a competência da Justiça Federal para julgar ações de adjudicação de patentes e marcas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 237/05 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE) E DEP. GERSON GABRIELLI (PFL-BA).
VISTA AO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.638/03 - do Senado Federal - Marina Silva - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para incluir as empresas estatais do setor elétrico, bancos de desenvolvimento regional e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre as instituições para as quais não se aplica a autorização genérica de privatização". (Apensado: PL 160/1999 (Apensados: PL 1409/1999, PL 2543/2000 (Apensados: PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (Apensado: PL 4708/2001), PL 4269/2001 e PL 1744/2003), PL 4974/2001, PL 1166/2003 e PL 61/2003))
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PL's 160/1999, 1409/1999, 2543/2000, 3748/2000, 4167/2001, 4269/2001, 4310/2001, 4356/2001, 4708/2001, 4974/2001, 61/2003, 1166/2003, e 1744/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.576/04 - do Sr. Giacobo - que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.331/00 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 4028/2001 (Apensado: PL 5425/2001))
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, dos PL's 4028/2001, e 5425/2001, apensados, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 7296/2002, apensado.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 27/10/2004.
O Deputado Fernando de Fabinho apresentou voto em separado em 16/06/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.456/04 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre"".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sérgio Caiado, em 18/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.784/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.886/05 - do Sr. Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 01/06/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.004/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.068/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.076/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Bismarck Maia, em 23/04/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 927/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.395/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.838/04 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO