CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 007-A, DE 2003, QUE "ALTERA O INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERMITINDO A CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/06/2005

I - Elaboração do Plano de Trabalho;

II - Apreciação dos seguintes requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora Procuradora-Geral do Trabalho, Sra. Sandra Lia Simón".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO, RICARDO BERZOINI.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Presidente da Confederação Nacional dos Munícipios Paulo Roberto Ziulkoski".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE A REPRESENTANTES DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS E DO CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de reuniões de audiências públicas desta Comissão, nos estados, assegurando pelo menos uma em cada região do país, para debater a PEC nº 007-A de 2003".
RETIRADO PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Daniel Almeida - (PEC 7/2003) - que "requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Mário Heringer - que "solicita que seja convidado um representante da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde para participar de Audiência Pública".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Presidente da Federação Baiana dos Agentes Comunitários Sr.Josivaldo de Jesus Gonçalves".
APROVADO COM A REFORMULAÇÃO DO CONVITE AOS REPRESENTANTES DAS FEDERAÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora Tereza Ramos de Souza , Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários".
APROVADO