CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334-A, DE 1996, "QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/06/2005

Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Procurador -Geral da República, Sr. Cláudio Fonteles, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema a Proposta de Emenda à Constituição Nº 334, de 1996 e apensos, "Que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança"".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e membro da Academia Paulista de Letras, Sr. José Pastore, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema a Proposta de Emenda à Constituição Nº 334, de 1996 e apensos, "Que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança"".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Isaías Silvestre - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado para participar da reunião de Audiência Pública, o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/MG, para discutir a PEC 334A/96 "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (PEC DO NEPOTISMO)"
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 16/05 - do Sr. Isaías Silvestre - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado para participar da reunião de Audiência Pública, o Presidente do da Assembléia Legislativa de Minas Gerais/MG, para discutir a PEC 334A/96 "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (PEC DO NEPOTISMO)"
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Manato - que "solicita seja convidado o senhor José Nilton Ferreira Pandelot, a comparecer a esta Comissão a fim de se manifestar e discutir sobre o Nepotismo no Brasil".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 18/05 - do Sr. Manato - que "solicita seja convidado o senhor Eduardo Ribeiro Capobianco, Presidente da ONG Transparência Brasil, a comparecer a esta Comissão a fim de se manifestar e discutir sobre o Nepotismo no Brasil".
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 19/05 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer que o seminário da Comissão Especial criada para proferir parecer acerca da PEC n.º 334, de 1996, que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança", destinado a acontecer na região Nordeste, seja realizado na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco".
APROVADO