Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 123/05 - do Sr. João Alfredo e outros - (PL 3169/2004) - que "solicita sejam convidados representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vila Velha, Conselho Comunitário do Município Vila Velha, Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espirito Santo, Conselho Estadual de Cultura e Paisagismo do Estado do Espirito Santo, Conselho Popular de Vitória, Federação do Movimentos Populares do Estado do Espirito Santo- FEMOPS, Diretoria de Ecossistemas do IBAMA-Direc, Gerencia Executiva do IBAMA Local, com o objetivo de discutir o PL Nº 3.169/2004 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo"".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM VIRTUDE DE CONSULTA ELABORADA PELA CONSULTORIA LEGISLATIVA CONCLUINDO QUE A COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (CONSULTA PÚBLICA) É DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, A NÃO SER QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO PROPONENTE, ESTEJA APARELHADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS EM PROFUNDIDADE ADEQUADA, INCLUINDO INCLUSIVE LEVANTAMENTOS DE CAMPO E BIBLIOGRÁFICOS QUE JUSTIFIQUEM A CRIAÇÃO, BEM COMO ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO COM OS LIMITES PRECISOS A SEREM PROPOSTOS. O PRESIDENTE DETERMINOU AINDA O ENVIO DE OFÍCIO À AUTORA DO PROJETO DE LEI Nº 3.169/2004, DEPUTADA ROSE DE FREITAS, COM CÓPIAS DESTE REQUERIMENTO E DA CONSULTA, SOLICITANDO A SUA EXCELÊNCIA GESTÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES PARA CONVOCAREM A CONSULTA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 124/05 - do Sr. Luciano Zica - (PL 1398/2003) - que "solicita que seja revisto o despacho da Mesa ao PL 1398, de 2003, pelos motivos que apresenta".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 125/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocada a Sra. MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 126/05 - do Sr. Babá - (PL 3960/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. José Walther Bautista Vidal, da Secretaria Industrial do Ministério da Industria e Comércio Exterior; Marcelo Guimarães, agrônomo; Milton Nogueira e Antônio René Iturra, Representante do Brasil na Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, para debaterem o Projeto de Lei nº 3960/04, que "dispõe sobre a substituição, em todo território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências""
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.396/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 489/2004) - que "aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002".
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.236/01 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas pelo IBAMA na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados.
Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005.
O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 08/06/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.169/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 08/06/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.955/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes".
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: e da emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.082/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda.
VISTA AO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 4.679/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "dispõe sobre o licenciamento da atividade de Manejo Florestal da Fauna Silvestre do Brasil".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.