CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A OFERECER PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO RECEBIDAS PELO PROJETO DE LEI Nº 4874, DE 2001, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/06/2005

Discussão e Votação do Parecer


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.874/01 - do Sr. Silvio Torres - que "institui o Estatuto do Desporto". (Apensados: PL 4932/2001, PL 5342/2001, PL 7157/2002, PL 259/2003 e PL 1482/2003)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, bem como pela compatibilidade financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.874, 4.932, 5342, de 2001, 7.157, de 2002 e 259, de 2003, apensados, das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 10, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 35, 42, 45, 46, 47, 53, 54, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 71, 72, 76, 19, 84, 85, 87, 90, 92, 95, 97, 99, 101, 103, 104, 105, 110, 116 e 121, na forma do Substitutivo; e, pela constitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 25, 29, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 86, 88, 91, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 106, 107, 108, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 122 e 123; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.482, de 2003 e das Emendas nºs 21, 26, 27, 28, 30, 89, 109 e 111, nos termos do Parecer do Relator, com complementação de voto.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO