CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/06/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 353/05 - do Sr. Zonta - que " Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discussão e avaliação da concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como o repasse de recursos orçamentários e financeiros destinados a este Ministério"
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 354/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do IBGE, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo do PIB Nacional e Agropecuário, divulgados recentemente".
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
NÃO DELIBERADO


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.239/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 15/06/2005.
Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005.
NÃO DELIBERADO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.283/03 - do Sr. Luiz Carreira - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria a Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que ""Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 08/06/2005.
NÃO DELIBERADO