Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 912/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 274/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Porto Real a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Porto Nacional, Estado de Tocantins."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 251)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 919/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 41/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Piracicaba S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 252)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 920/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 50/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Seberi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 253)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 958/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 40/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pirajuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 255)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 989/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 94/2000) - que "aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Fundação Joaquim José Moreira para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com finalidade educativa e cultural, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 256)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.011/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 174/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à W.H.Z. Empresa Jornalística e de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 237)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 486/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Elizabete Elita de Lima a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 241)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.055/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 538/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Bálsamo a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Bálsamo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 242)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.069/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1131/1999) - que "aprova o ato que renova a concesão da Portal Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 259)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.107/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 304/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Novorizontina de Desenvolvimento Artístico e Social, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 260)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.112/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 351/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação São José Operário, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Matão, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 261)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.119/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 446/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Gabriel, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gabriel, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 262)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.164/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 375/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Hertz de Franca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 265)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.168/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 358/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficent, Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo - ABACANR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 267)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.180/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 258/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 269)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.183/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 197/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora do Amazonas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 270)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.186/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 32/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 271)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.187/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1433/1999) - que "aprova o ato que renova a permissão à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 272)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.198/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 459/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Santa Rita - Um Bem da Comunidade 99,9 MHZ, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 273)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.204/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 419/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 274)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.206/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 505/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iporá, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 275)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.208/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 524/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 276)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 573/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Notícias e Radiodifusão de Altos, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Altos, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 277)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.221/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 580/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Riacho do Cadoz - ARC, Riacho do Cadoz, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeiras, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 279)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.230/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 614/2000) - que "aprova o ato que outorga à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado do Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 280)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.231/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 618/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Francisco de Assis, para executar serviço de radiodifusão em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Assis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 281)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.246/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 671/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., a executar serviço de radiodifusão sons e imagens, na localidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 243)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.247/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 672/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio eTelevisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Sinop, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 244)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.248/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 673/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 245)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.250/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 677/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Campos Belos, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 282)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.258/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 724/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Maria Pinto a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 284)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.269/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 191/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão da Rádio Transamérica de Brasília Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 286)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.272/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 279/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Nova Hidrolândia - AMNOHI, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 287)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.274/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 367/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário, Beneficente e Cultural de Olivença executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Olivença, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 310)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.275/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 453/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Constelação Associação de Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chapadão do Céu, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 288)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.278/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 602/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nuporanga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 247)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.279/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 610/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nove de Julho, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeira do Piauí, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 248)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.282/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 717/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 289)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.286/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 736/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Belvedere da Cidade de Itaúna a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 291)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.287/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 739/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Cultura e Saúde" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caipônia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 292)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.288/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 744/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e Comunicação Cidade da Paz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Poloni, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 293)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.292/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 801/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Currais Novos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 249)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.294/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 878/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 294)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.295/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 896/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa de Ucrânia, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 295)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.301/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 670/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Regional Centro Norte Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 296)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.303/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 751/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 297)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.312/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 776/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Sociedade Rádio AM Franteira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 298)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.338/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1481/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iracema de Fortaleza S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 300)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.356/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1032/2001) - que "aprova o ato que outorga à Rádio Liberdade de Paranaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 303)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.405/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 713/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade Cascavel, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 304)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.420/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 824/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Boni Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 305)

PROJETO DE LEI Nº 4.802/94 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF. 612/1994) - que "cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho, da Nona Região, os cargos que menciona e dá outras providências (AUTOR: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO)"
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 330)

PROJETO DE LEI Nº 3.872/97 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo art. 1º da Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 677)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.060/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 681/1999) - que "aprova o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 484)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.446/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 296/2001) - que "aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Zenaldo Coutinho, em 23/04/2002.       (Avulso Nº 485)

PROJETO DE LEI Nº 3.879/93 - dos Srs. Paulo Rocha e Aloizio Mercadante - que "altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo." (Apensados: PL 182/1999, PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996, PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996, PL 2406/1996, PL 2502/1996, PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000, PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997, PL 4488/1998 e PL 4900/2001)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela inconstitucionalidade do PL-182/1999, do PL-1004/1995, do PL-1041/1999, do PL-1136/1999, do PL-1445/1996, do PL-2017/1996, do PL-2502/1996, do PL-2688/2000, do PL-4488/1998, e do PL-4900/2001, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL-656/1995, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda substitutiva, do PL-2094/1996,com emenda substitutiva, do PL-2287/1996, com emendas, do PL-2406/1996, com emenda substitutiva, do PL-2681/2000, com emenda supressiva, do PL-2732/2000, do PL-3132/2000, e do PL-3941/1997, com emendas, e pela injuridicidade do PL-3550/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Inaldo Leitão, em 24/04/2002.       (Avulso Nº 479)

SUBSTITUTIVO DO SENADO PROJETO DE LEI Nº 2.859/97 - que "dispõe sobre norma geral de organização que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO.
(Avulso Nº 486)

PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências." (Apensados: PL 2557/2000 (Apensado: PL 2558/2000) e PL 3796/2000)
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2557/2000, do PL-2558/2000, e do PL-3796/2000, apensados.
NÃO DELIBERADO
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Fernando Coruja, para o dia 08/05/2002.       (Avulso Nº 487)

PROJETO DE LEI Nº 3.182/00 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sobre sanções aplicáveis aos Agentes Públicos." (Apensado: PL 4655/2001)
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e do apensado, nos termos do substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 488)

PROJETO DE LEI Nº 3.199/00 - do Poder Executivo - (MSC 781/2000) - que "eMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.199-B, DE 2000, que "acrescenta inciso ao § 5º do art. 178 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, e parágrafo único ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil"."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
Adiada a votação a requerimento do Deputado Inaldo Leitão, em 16/04/2002.       (Avulso Nº 400)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/99 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica das Regiões Norte, Noroeste e Centro-Oeste do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 489)

PROJETO DE LEI Nº 2.656/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições." (Apensado: PL 2657/2000)
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e pela injuridicidade do apensado.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Oliveira Filho, em 16/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 401)

PROJETO DE LEI Nº 3.326/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera dispositivos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 366)

PROJETO DE LEI Nº 3.412/00 - do Sr. João Paulo - que "revoga o § 3º, do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: Parecer do relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 345)

PROJETO DE LEI Nº 3.831/00 - do Sr. Rafael Greca - que "estabelece prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos administradores públicos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 403)

PROJETO DE LEI Nº 3.843/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "propõe inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral." (Apensado: PL 5255/2001)
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-5255/2001, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 404)

PROJETO DE LEI Nº 3.952/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - (PL 1352/2000) - que "acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 405)

PROJETO DE LEI Nº 3.959/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "altera redação do parágrafo 3º do artigo 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALOYSIO NUNES FERREIRA.
(Avulso Nº 407)

PROJETO DE LEI Nº 4.101/01 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, o § 5º, ao art. 2º, e o § 3º, ao art. 3º, para determinar que, no caso de falecimento, ou renúncia, antes da diplomação ou da posse, de candidatos eleitos para os cargos de Presidente da República, Governador ou Prefeito, assumirá o cargo o respectivo vice com eles registrados."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 347)

PROJETO DE LEI Nº 4.433/01 - do Poder Executivo - (MSC 297/2001) - que "altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 490)

CONSULTA Nº 8/02 - do Sr. Anivaldo Vale - que "sobre a elaboração de Estudos e Impactos Ambientais em terras indígenas"
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: conclui pela desnecessária autorização congressual para a realização dos aludidos estudos ambientais e, em face do interesse público na consecução do empreendimento, entendendo inexistir impedimento para a continuidade dos trabalhos.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 453)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela inadmissibilidade.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 09/04/2002
NÃO DELIBERADO
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Luiz Antônio Fleury, em 24/04/2002.       (Avulso Nº 9)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 176/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dá nova redação ao inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 16/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 371)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 345/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "acrescenta novo inciso ao art. 49 e dá nova redação ao inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado WILSON SANTOS
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 491)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 379/01 - do Sr. Ney Lopes - que "altera o "caput" do art. 29-A da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 496)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 445/01 - do Sr. José Carlos Martinez - que "dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 687)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/97 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências." (Apensado: PDC 377/1997)
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PDC-377/1997, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 03/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 210)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463/00 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional." (Apensado: PDC 467/2000)
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC-467/2000, apensado.
Vista ao Deputado Aldir Cabral, em 04/04/2002
O Deputado Aldir Cabral apresentou voto em separado em 11/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 714/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado." (Apensado: PL 2003/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2003/1999, apensado.
Vista ao Deputado Osmar Serraglio, em 04/04/2002
Os Deputados Freire Júnior e Osmar Serraglio apresentaram votos em separado em 02/04/2002
NÃO DELIBERADO
Adiada a discussão, em 09/04/2002.       (Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 13/03/2002
Os Deputados Nelson Trad e Aldir Cabral apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO
Adiada a votação a requerimento do Deputado Aldir Cabral, em 09/04/2002.       (Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 2.625/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta parágrafos ao art. 132 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal"
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 409)

PROJETO DE LEI Nº 2.790/00 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a perda de mandato de deputado e de senador, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 410)

PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica a utilização de dispositivo anti-radar."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 349)

PROJETO DE LEI Nº 4.543/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 351)

PROJETO DE LEI Nº 4.863/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação ao § 5º do Art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 353)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.307/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 764/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Riacho das Almas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 617)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.325/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 898/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Limacampense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Lima Campos, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 601)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.333/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Rhema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barão de Antonina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 622)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.343/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 604/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Pérola, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pérola, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 595)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.346/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 664/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Humaitá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 598)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.363/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 402/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paranavaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 596)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.366/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 565/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Beneficente e Comunitária de Vargem Grande a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 602)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.373/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 763/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 619)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.376/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 780/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 613)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.381/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 812/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 678)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.395/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 997/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 623)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.398/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1003/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Morada dos Rios S/C Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conchal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 624)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.404/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádio difusão comunitária na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 603)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.407/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 743/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agudos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 620)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.410/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 771/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Venturosa FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Venturosa, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 618)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.415/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 798/2001) - que "aprova o ato que autoriza a associação Guaraense de Promoção e Divulgação Cultural - APDC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guará, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 679)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.417/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 814/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Jarinu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jarinu, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 680)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.425/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 845/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educadora de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusivadade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapiaú, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 681)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.455/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 667/2001) - que "aprova o ato que renova concessão outorgada à Rádio Notícias de Tatuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 682)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.461/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 795/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Lençóis Paulista, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 683)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.464/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 907/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Raimundo Nonato de Tuntum, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tuntum, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 604)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.468/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 943/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 684)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.470/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 957/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rio Jaguaribe, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 597)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.471/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 965/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Borboremense, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borborema, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 621)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.493/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 133/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Mogiana Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 685)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.507/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 964/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadania, Comunicação e Cultura de Matinha - MA, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Matinha, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 605)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.510/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 970/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco de Assis", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porto Franco, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 606)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.580/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 599/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nossa Senhora da Escada a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Guararema, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 686)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.602/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1026/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jardim FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jardim, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 600)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.611/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1091/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Cultural Catanduvense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 607)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.645/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 615/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 608)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.647/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1174/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Desenvolvimento Social de Gavião Peixoto - ACORDES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gavião Peixoto, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 609)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.648/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1176/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritizal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 610)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.656/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1175/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Piedade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 611)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.657/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1177/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, GILMAR MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, JAIR MENEGUELLI E LUIZ EDUARDO GREENHALGH
(Avulso Nº 612)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.105/99 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no parágrafo 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, deste, do PL 3911/2000 e dos substitutivos apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, na forma do substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE CARDOSO E FERNANDO CORUJA.
(Avulso Nº 688)

PROJETO DE LEI Nº 2.771/00 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos às eleições majoritárias."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela inconstitucionalidade deste.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 412)

PROJETO DE LEI Nº 1.504/96 - EDSON EZEQUIEL - que "possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências." (Apensados: PL 1542/1996, PL 1780/1996, PL 2095/1996 e PL 2496/1996)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1542/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-1780/1996, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Zulaiê Cobra, em 24/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 354)

PROJETO DE LEI Nº 3.137/97 - do Sr. Claudio Cajado - que "dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental." (Apensados: PL 1358/1999, PL 1937/1999 e PL 3394/1997)
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-1358/1999, e do PL-3394/1997, apensados, com emendas, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela inconstitucionalidade do PL-1937/1999, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 413)

PROJETO DE LEI Nº 3.729/97 - do Sr. Osvaldo Coelho - que "dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 593)

PROJETO DE LEI Nº 4.827/98 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "institucionaliza e disciplina a mediação, com método de prevenção e solução consensual de conflitos."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

VISTA CONJUNTA aos Deputados Jarbas Lima, José Antonio Almeida e Vicente Arruda, em 15/08/2001
O Deputado Jarbas Lima apresentou voto em separado em 28/11/2001
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 553)

PROJETO DE LEI Nº 107/99 - da Sra. Maria Elvira - que "altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."" (Apensados: PL 308/1999, PL 1352/1999 e PL 4684/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 308/1999, 1352/1999, apensados, na forma do Substitutivo; e pela rejeição do PL 4684/2001, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 21/11/2001
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 493)

PROJETO DE LEI Nº 286/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 495)

PROJETO DE LEI Nº 1.984/99 - do Sr. Múcio Sá - que "acrescenta dispositivo ao art. 5º da Lei nº 6009, de 1973, que dispõe sobre a utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 414)

PROJETO DE LEI Nº 2.158/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 4º e acrescenta os artigos 4º-A e 4º-B da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, que "Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências"." (Apensado: PL 2742/2000)
RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2742/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Vista ao Deputado Osmar Serraglio, em 23/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 332)

PROJETO DE LEI Nº 2.192/99 - da Sra. Miriam Reid - que "altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - relativos à orientação vocacional de adolescentes em conflito com a lei."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 415)

PROJETO DE LEI Nº 4.908/99 - do Sr. Nelson Marchezan - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 481)

PROJETO DE LEI Nº 2.899/00 - do Sr. Luis Barbosa - que "institui o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas como requisito indispensável à nomeação e exercício de cargo de Delegado de Polícia."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
Vista ao Deputado Vicente Arruda, em 02/10/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 416)

PROJETO DE LEI Nº 3.131/00 - do Sr. Aldir Cabral - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 585 e suprime a alínea "b" do inciso II do art. 275, ambos do Código de Processo Civil."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bispo Rodrigues, em 24/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 417)

PROJETO DE LEI Nº 3.137/00 - da Sra. Marisa Serrano - que "adiciona parágrafo ao art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de dezembro de 1995, definindo atividades de extensão na avaliação do ensino superior."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 418)

PROJETO DE LEI Nº 3.318/00 - do Sr. Roberto Pessoa - que "modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 368)

PROJETO DE LEI Nº 3.338/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 441)

PROJETO DE LEI Nº 3.834/00 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela injuridicidade deste.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 420)

PROJETO DE LEI Nº 3.926/00 - do Sr. Michel Temer - que "altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e CONFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços." (Apensado: PL 4061/2001)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 CFT, e do PL-4061/2001, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 23/04/2002
O Deputado José Roberto Batochio apresentou voto em separado em 04/12/2001
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 421)

PROJETO DE LEI Nº 4.169/01 - do Sr. Eliseu Resende - que "denomina "Rodovia Ormeo Junqueira Botelho" trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 591)

PROJETO DE LEI Nº 4.304/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Marchezan, em 16/10/2001
O Deputado Nelson Marchezan apresentou voto em separado em 20/11/2001
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 555)

PROJETO DE LEI Nº 4.332/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Coriolano Sales, em 10/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 357)

PROJETO DE LEI Nº 4.551/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre emolumentos notariais para serviços de registro."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 359)

PROJETO DE LEI Nº 4.554/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 360)

PROJETO DE LEI Nº 4.671/01 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina Açude José Holanda Cunha a Barragem Castanhão, localizada no município de Alto Santo - CE."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VICENTE ARRUDA.
(Avulso Nº 395)

PROJETO DE LEI Nº 4.680/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "regulamenta o exercício das atividades profissionais de Yôga e cria os Conselhos Federal e Regionais e Yôga."
RELATOR: Deputado ALDO ARANTES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 CTASP, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 614)

PROJETO DE LEI Nº 4.799/01 - do Sr. Custódio Mattos - que "modifica o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a Administração Pública, apenados com reclusão."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 363)

PROJETO DE LEI Nº 4.979/01 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 10/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 322)

PROJETO DE LEI Nº 5.172/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre os efeitos do abandono justificado do lar conjugal, acrescentando artigo à Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, e seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ EDUARDO GREENHALGH.
(Avulso Nº 615)

PROJETO DE LEI Nº 5.866/01 - do Sr. Lino Rossi - que "altera a redação do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 616)