CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/06/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 261/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "Requer a conversão do Projeto de Lei nº 3.503/04 em Projeto de Lei Complementar".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 262/05 - dos Srs. Luciana Genro e Jandira Feghali - que solicita que seja convidada a Unenfa, União Nacional das Esposas dos Militares da Forças Armadas, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a necessidade de alteração da MP 2215-10/01.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 263/05 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer que seja realizada a audiência pública com os representantes das Associações dos Servidores e Militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e antigo Distrito Federal, a fim de que sejam fornecidos subsídios para discussão do Projeto de Lei nº 4835/05".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 264/05 - do Sr. João Campos - que "Requer a correção de texto na emenda nº 6, apresentada à LDO por esta Comissão".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.308/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas". (Apensado: PL 693/03)
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 693/03, apensado.
REJEITADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E BOSCO COSTA.
DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR O DEP. CORONEL ALVES (PL-AP).


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.266/03 - do Sr. Rogério Silva - que "Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.011/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LINO ROSSI.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.323/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.459/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Coronel Alves, em 10/11/04.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.021/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela rejeição.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR O DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO).


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.970/05 - do Sr. Takayama - que "Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas".
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.329/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.868/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/03/05.
A Deputada Zulaiê Cobra apresentou voto em separado em 14/04/05.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.