COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2004, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146 E O INCISO IX DO ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (APENSADOS: PLP 210/04 E OUTROS).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2004, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146 E O INCISO IX DO ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (APENSADOS: PLP 210/04 E OUTROS).
52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em vinte e um de junho de dois mil e cinco, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências" (Apensados: PLP 210/04 e outros). Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Hauly - Relator; Ademir Camilo, Arnaldo Faria de Sá, Augusto Nardes, Benedito de Lira, Carlito Merss, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Giacobo, Jorge Gomes, José Militão, José Pimentel, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Miguel de Souza, Renato Casagrande, Vanessa Grazziotin, Vitorassi e Yeda Crusius - . E, para constar, eu ________________, Maria Terezinha Donati, Secretário, lavrei o presente Termo.