Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/02 - do Sr. Paulo Paim - que "requer a instalação da subcomissão permanente na ctasp para discutir as mudanças da clt"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Paulo Paim - que "requer a criação de subcomissão especial na ctasp para discutir salário mínimo"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Jovair Arantes - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior para a discussão do tema "Alternativas para a Habitação Popular"."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 18/02 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "requer que seja CONVOCADO o ministro da saúde para explicar processo de extinção da FUNASA e Medida Provisária nº 33/2002."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho para discussão do PL 1491/99 (Lei Postal)"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 20/02 - do Sr. Paulo Paim - que "requer a realização de audiência pública para discutir os projetos de lei que tratam dos direitos do empregado doméstico que tramitam nesta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 21/02 - dos Srs. Avenzoar Arruda e Tarcisio Zimmermann - que "requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para explicitar razões do corte de recursos orçamentários e o atraso na liberação de recursos para o Programa de Qualificação e Profissionalização do Trabalhador."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 22/02 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "requer audiência pública para debater o direito de greve no serviço público."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Freire Júnior - (PL 1491/1999) - que "requerer a realização de seminário, com a presença de convidados estrangeiros, acerca do PL 1491/99, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências""
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 24/02 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "solicita realização de audiência pública destinada à discussão do anteprojeto de Lei Geral de Contratações elaborado pelo Poder Executivo."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 25/02 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "solicita audiência pública a fim de analisar o impasse que vêm ocorrendo nas negociações da pauta de reivindicações dos trabalhadores da empresa Emgepron."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.471/01 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.186/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, sobre os produtos que especifica." (Apensado: PL 6022/2001)
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ
PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL-6022/2001, apensado.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO HENRY.

PROJETO DE LEI Nº 5.721/01 - do Poder Executivo - (MSC 1254/2001) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.756/01 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.982/00 - do Sr. Luiz Pontes - (PLS 600/1999) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem justa causa, até cinco meses após o parto, e dá outras providências." (Apensado: PL 3314/2000)
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-3314/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.632/01 - do Senado Federal - (PLS 23/2000) - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de transparência para a exploração de concessões públicas."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 23/95 - do Sr. Eduardo Jorge - (PLS 11/1994) - que "veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho." (Apensado: PL 500/1995)
RELATOR: Deputado PAULO PAIM
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-500/1995, apensado.
VISTA ao Deputado Pedro Henry, em 04/04/2001
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 17/04/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 930/99 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.434/99 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "dispõe sobre a obrigação de o Poder Executivo dar publicidade sistemática dos dados estatísticos relativos à receita, despesa, carga tributária, seguridade social, resultados da ação fiscalizadora dos seus órgãos, bem como dos dados relativos aos agregados macroeconômicos." (Apensado: PL 1606/1999)
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA
PARECER: pela aprovação deste e do PL-1606/1999, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.778/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o artigo 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.072/99 - do Sr. João Magno - que "dispõe sobre prévio registro ou licença de autoridade ambiental para ainclusão no orçamento da União de projeto ou atividade que potencialmente afete ou danifique o meio ambiente."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: Relator, Dep. Luciano Castro, acata parecer do relator anterior, Dep. Luciano Castro, pela rejeição deste.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.498/00 - do Sr. Eunício Oliveira - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte, e dá outras providências", para instituir alternativamente o Auxílio-Transporte." (Apensado: PL 3376/2000)
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-3376/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.748/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, modificada pela Lei nº 7.475 de 13 de maio de 1986 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Policiais Militares Femininos." (Apensados: PL 2749/2000 e PL 3013/2000)
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-2749/2000, apensado, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL-3013/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.281/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a concessão, pela União, de bolsas de estudo para alunos, entre sete e catorze anos, cujos pais estejam desempregados, em escolas particulares, na ausência de vagas em escolas públicas."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DESIGNADO RELATOR, DEP. PEDRO HENRY

PROJETO DE LEI Nº 4.262/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelos órgãos da administração pública federal."
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DESIGNADO RELATOR, DEP. PROFESSOR LUIZINHO

PROJETO DE LEI Nº 4.343/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado."
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.605/01 - do Sr. Nilton Capixaba - que "altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para ampliar as informações sobre a liberação de recursos para os Municípios."
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DESIGNADO RELATOR, DEP. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

PROJETO DE LEI Nº 4.859/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a fiscalização do cálculo, da destinação e da aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras de que tratam as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.878/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera a Redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.939/01 - do Sr. Eliseu Moura - que "altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para a apresentação de documentos ao Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.989/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "acrescenta o art. 7º-B à Lei 8987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando às concessionárias e permissionárias de serviço público o registro de inadimplemento de consumidor em bancos de dados e cadastros."
RELATOR: Deputado JOÃO TOTA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.596/01 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "altera o § 1º do art. 841, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de primeiro de maio de 1943, para dispor sobre a exigência de notificação pessoal do Reclamado."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO