CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária


 

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/02 - do Sr. Waldir Pires - que "requer a apreciação da indicação em anexo que conclama o Senhor Presidente da República a representar ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, para que instale Tribunal Penal Internacional para investigar e julgar as responsabilidades nas violações dos direitos humanos cometidas pelo exército do Estado de Israel, nos campos de refugiados palestinos de Jenin, e dos possíveis crimes de guerra cometidos durante suas operações militares na Cisjordânia".
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 52/02 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "requer urgência para a apreciação da Moção anexa que trata da destituição do diplomata brasileiro José Maurício Bustani da função de diretor-geral da Organização para a Prescrição das Armas Químicas - OPAQ e dá outras providências". 
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 54/02 - dos Srs. Aloizio Mercadante e João Paulo - que "manifesta repúdio à interferência indevida de bancos norte-americanos e de corretoras de investimentos estrangeiras no processo eleitoral brasileiro."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.587/00 - do Poder Executivo - (MSC 1248/2000) - que "dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.


RETIRADO DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

5 -

MENSAGEM Nº 53/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

6 -

MENSAGEM Nº 63/02 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.676/01 - da Sra. Miriam Reid - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências", acrescentando um parágrafo único ao art. 12, disciplinando o acesso dos integrantes do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais."
RELATOR: Deputado JORGE WILSON
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda de Comissão 1 CREDN.
RETIRADO PELO RELATOR