CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 08/07/2026

 

    LOCAL: Anexo II, Plenário 15
    HORÁRIO: 10 horas 
      A -Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA

    APROVADAS.


    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 32/2026 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância estratégica das ferrovias para a integração nacional, o desenvolvimento regional, a reativação de malhas, a ampliação de investimentos e o aprimoramento da infraestrutura logística brasileira".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

    C-

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    PRIORIDADE


    2 -

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
    PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


    3 -

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "assegura a manutenção no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), no prazo que especifica, dos optantes desse regime tributário que desenvolvam suas atividades em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, reconhecida a situação de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal".
    RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
    PARECER: pela aprovação do PLP 76/2024, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


    D -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA


    4 -

    PROJETO DE LEI Nº 5.155/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos".
    RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
    PARECER: pela aprovação.
    LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO DEPUTADO PAULO SOARES.
    APROVADO O PARECER.


    5 -

    PROJETO DE LEI Nº 663/2026 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado".
    RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
    PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.