CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2004, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146 E O INCISO IX DO ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (APENSADOS: PLP 210/04 E OUTROS).
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/06/2005

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Sr. JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA, Presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços - CONEMPEC;

  • Sr. ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS, Secretário de Estado da Fazenda da Bahia e Coordenador dos Secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e

  • Sr. EVERARDO MACIEL, ex-Secretário da Receita Federal e Consultor Tributário.

    II - Apreciação de Requerimentos:


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 32/05 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "requer a realização de audiência pública com o Dr. Silvano Gianini, ex-presidente do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas"
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 33/05 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "requer a realização de audiência pública com o Doutor Cláudio Vaz, Presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA