TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 141/2026 - do Sr. Daniel Trzeciak - que "requer informações do Tribunal de Contas da União acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 152/2026 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de visita técnica aos Municípios de São Joaquim de Bicas, Belo Vale e Congonhas, no Estado de Minas Gerais, com vistas à fiscalização operacional das ações de acompanhamento estatal relacionadas a empreendimentos minerários e respectivas estruturas de disposição de rejeitos e estéreis".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 156/2026 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 4.131, de 3 de julho de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), os iminentes leilões de ferrovias no Brasil e a importância do transporte ferroviário de passageiros".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 157/2026 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) e ao Hospital da Praia Brava".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 160/2026 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos econômicos, industriais, energéticos e regionais decorrentes do processo de desinvestimentos da Petrobras e seus reflexos sobre a capacidade de coordenação estratégica do Estado brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.