Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 356/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, que solicita seja apreciada nesta data a sugestão de emenda à LDO: "Seguro Rural"".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 6/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "EMENTA: Garantir a efetiva operacionalização e cobertura do seguro rural na produção. PROGRAMA: 0365 - Minimização de Riscos no Agronegócio. AÇÃO: 099F - Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)"
APROVADA

REQUERIMENTO Nº 357/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado LUÍS CARLOS HEINZE".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 355/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a indicação de membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para compor o grupo que irá analisar e propor medidas compensatórias ao acordo do Mercosul no que se refere às questões agropecuárias".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 358/05 - do Sr. Carlos Dunga - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado CARLOS DUNGA que solicita comparecimento do Senhor Ministro Patrus Ananias para debater sobre o programa de aquisição do leite em parceria com os estados".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 359/05 - do Sr. Carlos Dunga - que "requeiro, nos termos regimentais, seja convidado o Ministro Patrus Ananias, para discutir com os Secretários dos Estados do Nordeste e Presidentes de Federações de Agricultura dos Estados do Nordeste, nesta Comissão".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 360/05 - do Sr. João Grandão - que "requeiro nos termos do art. 177, do Regimento Interno, o adiamento de discussão do PL 4.514/04 por 5 sessões".
REJEITADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 344/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita a convocação do Sr. Ministro Nilmário Miranda, Secretário Nacional de Direitos Humanos, a fim de prestar esclarecimentos sobre as interpretações de sua pasta em relação a legislação sobre trabalho escravo".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 345/05 - dos Srs. Orlando Desconsi e Selma Schons - que "requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, a realizar-se na última semana do mês de junho de 2005"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 351/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 352/05 - dos Srs. Zonta e Luis Carlos Heinze - que "solicita seja convocado Sua Excelência, o Ministro da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas do agronegócio brasileiro, bem como o repasse de recursos orçamentários e financeiros ao Ministério da Agricultura, vinculados principalmente a defesa sanitária animal e vegetal, seguros agrícolas, Denacoop -Departamento Nacional do Cooperativismo e pesquisa".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 353/05 - do Sr. Zonta - que " Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discussão e avaliação da concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como o repasse de recursos orçamentários e financeiros destinados a este Ministério"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 354/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do IBGE, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo do PIB Nacional e Agropecuário, divulgados recentemente".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 251/03 - do Senado Federal - Geraldo Melo - que "disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/06/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO E ORLANDO DESCONSI

PROJETO DE LEI Nº 4.514/04 - do Sr. Roberto Pessoa e outros - (PL 3365/2004) - que "dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NÉLIO DIAS.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Nélio Dias (PP-RN), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo do Relator, com subemenda, da ESB 8 CAPADR e da ESB 9 CAPADR, e pela rejeição da ESB 1 CAPADR, da ESB 2 CAPADR, da ESB 3 CAPADR, da ESB 4 CAPADR, da ESB 5 CAPADR, da ESB 6 CAPADR e da ESB 7 CAPADR.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/06/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.455/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CAPR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.319/03 - do Sr. Jamil Murad - que "institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 01/06/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.094/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 04/05/2005.
Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ADÃO PRETTO

PROJETO DE LEI Nº 4.363/04 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de ingressos ou qualquer outro tipo de cobrança para acesso a parques de exposições os profissionais formados em Ciências Agrárias".
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.369/04 - do Sr. Moreira Franco - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Luci Choinacki, em 04/05/2005.
Adiada a discussão requerida pelo relator, em 11/05/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.239/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005.
VISTA AO DEPUTADO ABELARDO LUPION.