CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Expedito Júnior - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000."
RETIRADO DE OFÍCIO

2 -

REQUERIMENTO Nº 20/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de perseguição da Polícia Federal à pré-candidata à Presidência da República, Roseana Sarney, em benefício ao candidato José Serra."
RETIRADO DE OFÍCIO

3 -

REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita designação para representar esta Comissão em Encontro Nacional sobre Sociedade em Conta de Participação, a realizar-se na cidade de Campinas (SP)."
RETIRADO DE OFÍCIO

4 -

REQUERIMENTO Nº 26/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH, no estado do Amazonas, especialmente quanto a integralização de capital na empresa Terminal Portuário Equatorial S.A. e quanto aos procedimentos licitatórios 01/01, cujo objetivo é a efetivação do Projeto de Revitalização do Porto de Manaus."
RETIRADO DE OFÍCIO

5 -

REQUERIMENTO Nº 28/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a mudança da subordinação funcional da Secretaria Federal de Controle, sendo convidados a Sra. Ministra de Estado da Corregedoria Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, o presidente da UNACON - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Sr. José Alves de Sena, o professor da Universidade de Brasília, Sr. David Fleischer e o representante da Transparência Brasil, Sr. Eduardo Ribeiro Capobianco."
RETIRADO DE OFÍCIO

6 -

REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a convocação da Sra. MARY DAYSE KINZO - Ministra Interina do Ministério da Integração Nacional para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o critério adotado para liberação dos recursos orçamentários relativos às Emendas Individuais, Emendas de Bancada e Recursos Extra-orçamentários. ""
RETIRADO DE OFÍCIO

7 -

REQUERIMENTO Nº 30/02 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer seja solicitado ao TCU auditoria e inspeções nas contas do Fundo Constitucional do Norte - FNO."
APROVADO O REQUERIMENTO

8 -

REQUERIMENTO Nº 31/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer seja encaminhado convite ao Sr. Henrique Pizzolato, diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para participar, como expositor, da audiência pública a ser realizada nos termos da aprovação do Requerimento nº 24/2002, no dia 24 de abril de 2002."
RETIRADO DE OFÍCIO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


SEM PRAZO DETERMINADO

9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/01 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - dos Srs. João Magno e Ricardo Berzoini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Fiananceira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
PARECER: pela implementação.
NÃO DELIBERADO