Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 378/05 - dos Srs. Kátia Abreu e Capitão Wayne - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Jerferson Maciel da Silva, Diretor-Presidente da Avestruz Master, para apresentar esclarecimentos sobre a comercialização de avestruzes ".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DE OUTRAS EMPRESAS QUE REALIZAM OPERAÇÕES SEMELHANTES COM AVESTRUZES E DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.825/91 - do Senado Federal - Francisco Rollemberg - (PLS 140/1991) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 1875/1991 e PL 3597/2000)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1875/1991, e do PL 3597/2000, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.681/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 665/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providencias", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Maria do Carmo Lara, em 15/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.451/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda 01/2003, com substitutivo.
Vista à Deputada Ana Guerra, em 04/05/2005.
O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.133/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ BASSUMA.

PROJETO DE LEI Nº 3.426/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", para proibir a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcelo Guimarães Filho, em 01/06/2005.
O Deputado Marcelo Guimarães Filho apresentou voto em separado em 08/06/2005.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ BASSUMA E FERNANDO DE FABINHO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCELO GUIMARÃES FILHO
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MARCELO GUIMARÃES FILHO (PL-BA)
PARECER VENCEDOR, DEP. MARCELO GUIMARÃES FILHO (PL-BA), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ BASSUMA E FERNANDO DE FABINHO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCELO GUIMARÃES FILHO

PROJETO DE LEI Nº 4.867/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos de defesa do consumidor dar publicidade, anualmente, ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços cujas atuações sejam, comprovadamente, lesivas aos consumidores.""
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.906/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas".
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.