TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - da Sra. Ivoneide Caetano - (PL 469/2024) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Rodrigo Gambale - (REQ 5/2026) - que "requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, PARA INCLUIR, COMO CONVIDADAS, AS SENHORAS BIA BARBOSA, REPRESENTANTE DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET, E PAULA BERNARDI, DIRETORA DA INTERNET SOCIETY, A PEDIDO DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 512/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 15/07/2025, 26/05/2026, 02/06/2026 e 09/06/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE NOVO PARECER COM SUBSTITUTIVO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZÉ ADRIANO E IVONEIDE CAETANO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.071/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. " (Apensados: PL 1242/2025 e PL 5321/2025)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, dos PLs 1242/25, e 5321/25, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/05/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/06/2026 e 09/06/2026.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.672/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 14/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 26/05/2026.
Retirado de pauta, por acordo, em 02/06/2026.
Retirado de pauta, de ofício,por acordo, em 09/06/2026.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ ADRIANO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/2025 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/12/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/12/2025.
Vista ao Deputado Daniel Agrobom, em 16/12/2025.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE GOETTEN E DA DEPUTADA IVONEIDE CAETANO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTORES.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.191/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/05/2026, 02/06/2026 e 09/06/2026.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ ADRIANO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.669/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a participação provisória nos lucros e resultados de empresas constituídas durante o casamento, em casos de dissolução conjugal com regime de comunhão parcial ou universal de bens, até a efetiva partilha das cotas societárias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.714/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a redução gradual do uso de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCELO QUEIROZ, PELO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 839/2026 - do Sr. Márcio Marinho - que "dá nova redação ao §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para adicionar a verificação biométrica de titularidade e geolocalização para início de funcionamento visando o combate a fraudes e a abertura de empresas de fachada".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.