Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 49/01 - da Sra. Laura Carneiro - que ""solicita ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre entidade fechada de previdência privada"."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 52/01 - da Sra. Laura Carneiro - que ""solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, com base no art. 24, inciso V do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre os procedimentos adotados pelo INSS para cumprimento de prazos de apreciação dos recursos administrativos"."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 53/01 - do Sr. Ivan Paixão - que ""solicita a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença dos Ministros da Saúde, José Serra, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcídes Lopes Tápias, do Presidente Nacional das Associações dos Diabéticos, Dr. Fablo Fraige Filho, do Presidente do Laboratório Novo Nordisk no Brasil, Sérgio Noschang e do Presidente da Biobrás, Roberto Melo Carvalho, para exclarecimento da recente divulgação da Circular nº 5 da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2001, que recomenda o aumento do preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob alegação de "Dumping"."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 54/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "Requeremos, nos termos regimentais, sejam solicitadas informações à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, relativas ao aumento de preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob a alegação de "Dumping""
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/00 - da Sra. LUCI TERESINHA CHOINACKI - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas de alcoolismo."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 897/99 - do Sr. IÉDIO ROSA DA SILVA - que "dispõe sobre assistência à criança gerada em decorrência de estupro."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.847/00 - do Sr. DARCÍSIO PAULO PERONDI - que "altera o parágrafo único do artigo segundo, os parágrafos terceiro e quinto do artigo 121, o inciso i do artigo 122 e acrescenta o parágrafo segundo do artigo 123, da lei 8069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente." (Apensados: PL 3362/2000 e PL 3700/2000)
RELATOR: Deputado EULER MORAIS
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-3700/2000, apensado, e pela aprovação do PL-3362/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.989/00 - Executivo Federal - (MSC 1838/2000) - que "altera as leis 8212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991."
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANGELA GUADAGNIN.

PROJETO DE LEI Nº 4.573/94 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre aposentadoria especial de barbeiro e cabeleireiro."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DR. ROSINHA, JANDIRA FEGHALI, PAULO PAIM, HENRIQUE FONTANA, ORLANDO DESCONSI E ANGELA GUADAGNIN

PROJETO DE LEI Nº 2.283/96 - LIMA NETTO - que "determina que todas as pensões mantidas pela previdencia social sejam recalculadas com base no artigo 75 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensados: PL 3725/1997 e PL 4028/1997)
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz, a este e aos pl. 3725/97 e pl. 4028/97, apensados.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DR. ROSINHA, JANDIRA FEGHALI, SALOMÃO GURGEL, ORLANDO DESCONSI, ARNALDO FARIA DE SÁ E ANGELA GUADAGNIN

PROJETO DE LEI Nº 4.577/98 - do Sr. SERAFIM VENZON - que "torna dedutivel no calculo da cofins e da cssl a despesa com contribuição previdenciaria."
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "altera o artigo 224 do decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943 - consolidação das leis do trabalho."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 104/99 - da Sra. MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA - que "altera a lei 8899, de 1994, que concede passe livre as pessoas portadoras de deficiencia no sistema de transporte coletivo interestadual."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: parecer favorável do relator, dep saraiva felipe, na forma do substitutivo adotado pela comisssão de viação e transportes.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 428/99 - do Sr. VICENTE AUGUSTO CAROPRESO - que "vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, a exibição de mensagens educativas e interesse da saúde pública." (Apensados: PL 717/1999, PL 1751/1999 e PL 1774/1999)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação deste, do PL-717/1999, do PL-1751/1999, do PL-1774/1999, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CCTCI, com (2) subemendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ

PROJETO DE LEI Nº 706/99 - do Sr. PASTOR VALDECI PAIVA - que "dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais as gestantes e crianças carentes."
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: parecer favorável do relator, dep armando abílio.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA E URSICINO QUEIROZ.

PROJETO DE LEI Nº 947/99 - do Sr. SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA - que "institui o dia do nascituro, a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.087/99 - do Sr. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - que "cria incientivos e estimulos a doação de sangue." (Apensado: PL 4626/2001)
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4626/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.127/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "permite o acúmulo de benefícios da previdência quando a soma não ultrapassar três salários mínimos."
RELATOR: Deputado SÉRGIO CARVALHO
PARECER: parecer contrario do relator, dep sergio carvalho.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.183/99 - do Sr. EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO - que "dispõe sobre o fornecimento de substâncias entorpecentes aos viciados, o tratamento e acompanhamento médico destes e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: parecer contrário do relator, dep rafael guerra.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.246/99 - do Sr. ITANILDES ORLANDO FERNANDES - que "dispõe sobre incentivo fiscais e instituição de fundo para a segurança e saúde do trabalhador, e da outras providências."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: parecer favorável da relatora dep lidia quinan.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.385/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "acrescenta paragrafo unico aos artigos 14 da lei 8212 e 13 da lei 8213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir o beneficiario do seguro-desemprego na qualidade do seguro facultativo do regime geral de previdencia social."
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: parecer contrário do relator, dep armando abílio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.670/99 - do Sr. CARLITO MERSS - que "proibe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.799/99 - do Sr. MILTON ANTÔNIO CASQUEL MONTI - que "altera a redação do artigo 30, inciso i, alinea b, da lei 8212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciarias de responsabilidade das empresas." (Apensado: PL 3207/2000)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-3207/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.816/99 - do Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - que "institui o "dia nacional dos agentes comunitários de saúde"."
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.968/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "dispõe sobre reparação da união aos regimes de previdência social, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep angela guadagnin.
ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do sus."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer contrário do relator, dep josé linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. JOAQUIM DOS SANTOS FILHO - que "altera a lei 9732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdenciária para as entidades filantrópicas."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer favorável do relator, dep josé linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "institui o programa de seguro agricola e da outras providencias."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: parecer do relator, dep jorge alberto, pela imcompetencia da comissão por não apreciar a materia.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.105/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para o consumo humano ou animal"
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep henrique fontana, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.277/00 - do Sr. GERMANO ANTONIO RIGOTTO - que "dispõe sobre a suspensão da exigencia do credito decorrente de contribuições previdenciarias, nas condições em que especifica, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.682/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "altera a lei 6360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO