TEMA: "Discussão e votação de propostas Legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de dialogar com a sociedade civil e instituições a partir do Seminário com tema “Zoneamento e Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 68/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema “Desenvolvimento para Quem? Desigualdade Racial, Reparações e o Futuro do Projeto Nacional Brasileiro”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.462/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos.
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO REIMONT, PELO DEPUTADO TADEU VENERI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.156/2021 - da Sra. Maria do Rosário - que "institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985)".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 07/06/2024.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Luiza Erundina, pelo Deputado Tadeu Veneri, em 27/05/2026.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Pastor Eurico, em 27/05/2026.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

PROJETO DE LEI Nº 4.358/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”"
RELATOR: Deputado TADEU VENERI.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)
Lido o Parecer do Relator, Deputado Messias Donato, pelo Deputado Tadeu Veneri, em 27/05/2026.
Discutiu a Matéria o Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), em 27/05/2026.
Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos, em 27/05/2026.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.969/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "reconhece a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado das 11 vítimas de Acari e estabelece Medidas de Reparação e Não-Repetição para vítimas e familiares da Chacina de Acari".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.561/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Tadeu Veneri, em 24/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes, em 24/09/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Messias Donato, em 10/02/2026.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MESSIAS DONATO.

PROJETO DE LEI Nº 2.765/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - que "altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES, PELO DEPUTADO TADEU VENERI.
APROVADO O PARECER.