TEMA: "1. Alerta de pessoas desaparecidas por empresas de comunicação; 2. Discussão e votação de propostas legislativas"

(REQ 3/2026 CCOM, da deputada Maria Rosas; REQ 8/2026 CCOM, do deputado Amaro Neto)

1) LEANDRO ARBOGAST (Confirmado)
Diretor do Sistema Único de Segurança Pública-Substituto
Ministério da Justiça e Segurança Pública

2) LEANDRO VILELA (Confirmado)
Coordenador de Telecomunicações
Conexis Brasil Digital

3) NILTON SOUZA CARVALHO JÚNIOR (Confirmado)
Delegado de Polícia Federal
Departamento de Polícia Federal

4) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Polícia Civil do Estado de São Paulo

5) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Unicef Brasil

6) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Instituto Internacional de Identificação (Interid)

7) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Chilhood Brasil

8) REPRESENTANTE (a Confirmar)
ABR Telecom

9) SUZANA RODRIGUES (Confirmada)
Superintendente de Controle de Obrigações
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 568/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1081/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.527, de 13 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Ltda Manchete S.A, transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada Município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 455/2025 - do Poder Executivo - (MSC 687/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.339, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 21 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultura Boa Notícia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 511/2025 - do Poder Executivo - (MSC 777/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.509, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Luís, Estado do Maranhão."".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 582/2025 - do Poder Executivo - (MSC 829/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.419, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de São João do Carú, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Carú, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 583/2025 - do Poder Executivo - (MSC 828/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.094, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 585/2025 - do Poder Executivo - (MSC 900/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.545, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2025, que renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 590/2025 - do Poder Executivo - (MSC 894/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.070, de 22 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 6 de setembro de 2022, a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Riachão, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 638/2025 - do Poder Executivo - (MSC 936/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.515, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Fonte Limpa - AFL, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cajapió, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 640/2025 - do Poder Executivo - (MSC 934/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.370, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social Força Jovem, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cajazeiras do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 714/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1073/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.817, de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Terra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Formosa, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.060/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1594/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.959, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a autorização outorgada à Singão Associação Cultural de Santa Isabel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.075/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1653/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.868, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 5 de junho de 2024, a outorga à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.078/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1650/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.219, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2020, a outorga à Beija Flor Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curionópolis, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.079/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1649/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.946, de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de março de 2025, a outorga à Rádio Guarabira FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.083/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1645/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.947, de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Itaberá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.088/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1640/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.448, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 23 de junho de 2024, a outorga à Rádio Panorama FM de Catolé do Rocha Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.096/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1632/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.462, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária New Life, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.117/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1684/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.126, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Ipueira - ACDCI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.128/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1734/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.694, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Técnica Atibaia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.131/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1731/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.656, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 11 de dezembro de 2015, a outorga à Rádio Oito de Setembro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descalvado, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.146/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1715/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.665, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Montadas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Montadas, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.153/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1787/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.155/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1784/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.838, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.161/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1778/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.392, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 4 de setembro de 2018, a outorga à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caboji, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.175/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1763/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.813, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Terra da Tapioca Caldas Brandão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Caldas Brandão, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.176/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1762/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.726, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação de Moradores do Bairro Bela Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Serra Grande, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1.181/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1838/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.532, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camalaú, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER.