TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Aprovado Indicações de Beneficiários às programações da LOA 2026 - Emendas da Comissão RP-8
Aprovado  Alteração de Indicações de Beneficiários às programações da LOA 2026 - Emendas da Comissão RP-8

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de audiência pública para discussão da Cultura de Paz como vetor fundamental da preparação de crianças e adolescentes para a convivência cidadã".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - da Sra. Julia Zanatta - (REQ 13/2026) - que "requer aditamento ao REQ n.13/2026, aprovado em 18/03/2026, para alterar convidados da audiência pública destinada a debater os limites constitucionais da intervenção estatal no núcleo familiar em casos envolvendo vacinação infantil, a interpretação do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância dos direitos e garantias fundamentais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Silvio Antonio - que "requer seja consignada Moção de Repúdio à conduta da Juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de "repercussão do caso", desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de garantia à vida da criança".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO SILVIO ANTONIO (PL-MA).
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CLARISSA TÉRCIO (PP-PE) E BRUNO GANEM (PODE-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 294/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual". (Apensados: PL 333/2015 e PL 4046/2025)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 294/15 e dos PLs 333/15 e 4046/25, apensados, com substitutivo.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, RESULTADO: 7 VOTOS "SIM", 3 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRIS TONIETTO (PL-RJ) E MESSIAS DONATO (UNIÃO-ES). PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA TÉRCIO (PP-PE) E MESSIAS DONATO (UNIÃO-ES).

PROJETO DE LEI Nº 2.486/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.463/2024 - do Sr. Luciano Azevedo - que "inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante, assim reconhecido pelo Poder Público, enseja a extinção de suas obrigações tributárias e administrativas".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.731/2024 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 96/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências". (Apensados: PL 120/2025, PL 852/2025 e PL 2904/2025)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 96/25, dos PLs 120/25, 852/25 e 2904/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 434/2026 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância".
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 574/2026 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.