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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2015
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade". (Apensados: PEC 8/2026 e PEC 9/2026)
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela admissibilidade desta, com emendas supressivas saneadoras, e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 8/2026 e 9/2026, apensadas.
Iniciada a leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis, em 19/05/2026.
Continuação da leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis, em 27/05/2026.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis, em 27/05/2026.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Orlando Silva, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone, em 27/05/2026.
Apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone, em 08/06/2026.
Iniciada a Discussão, em 09/06/2026.
Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Redecker (PSD-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), em 09/06/2026.
Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, assegurada a palavra por 4 minutos ao Deputado Tadeu Veneri, para continuação da Discussão, em 09/06/2026.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP) E CORONEL ASSIS (PL-MT).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 15 VOTOS "SIM", 39 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 54 VOTOS.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TADEU VENERI (PT-PR), DEP. MENDONÇA FILHO (PL-PE), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL ASSIS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL ASSIS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL ASSIS (PL-MT) E RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. . RESULTADO: 42 VOTOS "SIM", 17 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 59 VOTOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL ASSIS (PL-MT), TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ) E TÚLIO GADÊLHA (PSD-PE).
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 44 VOTOS "SIM", 18 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 62 VOTOS. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS TALÍRIA PETRONE E PATRUS ANANIAS.
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