TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A - Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA.

APROVADAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 514/2024 - do Sr. Jorge Goetten - que "dispõe sobre a suspensão por até 180 (cento e oitenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência. " (Apensado: PL 2382/2024)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação do PL 514/24 e do PL 2382/24, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 30/10/2024.
Iniciada a Discussão, em 30/10/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Dorinaldo Malafaia, em 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.060/2024 - do Sr. Cobalchini e outros - que "estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais. "
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOÃO DANIEL, PELO DEPUTADO PAULO MARINHO JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.201/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 209/2026 - do Sr. Albuquerque - que "estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017.
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI, PELO DEPUTADO PAULO MARINHO JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 266/2026 - do Sr. Jonas Donizette - que "dispõe sobre o subsídio à criação do seguro contra catástrofes naturais".
RELATORA: Deputada RENILCE NICODEMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.