CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 09/06/2026


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    Informamos que a audiência pública sobre terras seguras, povos protegidos foi cancelada. Em breve, nova data do evento será divulgada.
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 60/2026 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os serviços no abastecimento de água por parte da concessionária Águas do Pará / Grupo Aegea".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SENHOR FELIPE CASCAIS, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA E SINDICATO NACIONAL - ABCON, A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO GUEDES.


2 -

REQUERIMENTO Nº 61/2026 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de audiência pública sobre racismo ambiental, e direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e mineração".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 62/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer o convite ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão com a finalidade de apresentar o planejamento e as diretrizes da pasta para o ano de 2026, bem como esclarecer as estratégias e ações previstas para o fortalecimento de políticas para os povos indígenas no país "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.226/2023 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais. "
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.725/2025 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CHICO ALENCAR, PELA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ.
VISTA AO DEPUTADO PAULO GUEDES.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.940/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "institui o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas – PNEFJI, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA, PELA DEPUTADA SONIA GUAJAJARA.
APROVADO O PARECER.