|
1 -
|
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2015
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade". (Apensados: PEC 8/2026 e PEC 9/2026)
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela admissibilidade desta, com emendas supressivas saneadoras, e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 8/2026 e 9/2026, apensadas.
Iniciada a leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis, em 19/05/2026.
Continuação da leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis, em 27/05/2026.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis, em 27/05/2026.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Orlando Silva, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone, em 27/05/2026.
Apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone, em 08/06/2026.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TALÍRIA PETRONE E NIKOLAS FERREIRA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 19 VOTOS "SIM", 39 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 58 VOTOS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCAS REDECKER (PSD-RS), DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ), DEP. BIA KICIS (PL-DF), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. ZÉ TROVÃO (PL-SC) E DEP. TADEU VENERI (PT-PR).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ASSEGURADA A PALAVRA POR 4 MINUTOS AO DEPUTADO TADEU VENERI, PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
|
