CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O PL 896/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), PARA DISPOR SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 03/06/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

    Audiência Pública

    Tema:     Aspectos jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MAÍRA RECCHIA, Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP;

    ALICE BIANCHINI, Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ;

    SORAIA DA ROSA MENDES, Advogada criminalista e pesquisadora;

    ANDREMARA DOS SANTOS, Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador;

    SIMON FAIRWEATHER, Conselheiro Político da Embaixada Britânic;

    CYNTHIA OHAYON, Chefe de Gabinete da Embaixada da França em Brasília e Conselheira Política; e

    CELINA LAZZARI, Diretora da Associação MATRIA.