TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 268/2026 - do Sr. Delegado Palumbo - que "requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo à equipe da Delegacia de Crimes Contra os Animais – DPPC/SP, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pela excelência na investigação que resultou na identificação e prisão de autora de crimes de maus-tratos, tortura e morte de animais para comercialização de conteúdo criminoso em plataformas digitais".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR (PL-PR).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 269/2026 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao projeto social “Perseverança”, na pessoa do idealizador e fundador Cabo Cardoso, em celebração aos seus 11 anos de fundação e pelo relevante impacto na preparação educacional e ingresso de jovens nas carreiras de Segurança Pública do país".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR (PL-PR).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 270/2026 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de cinco estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás “5 de Janeiro”, vítimas de trágico acidente ocorrido na rodovia GO-518, no Estado de Goiás".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR (PL-PR).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 265/2026 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater o Dia Nacional do Bombeiro Mirim Escolar a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR (PL-PR).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 266/2026 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das ações adotadas pelo Governo Federal para combater a infiltração de organizações criminosas na economia formal, bem como sobre os impactos econômicos decorrentes da atuação dessas facções".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR (PL-PR).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 267/2026 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro da Fazenda, acerca da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e de outros órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, no monitoramento e combate à lavagem de dinheiro e à infiltração de organizações criminosas na economia formal".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR (PL-PR).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.333/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas, coagir moradores a colaborar com atividades criminosas, impor cobranças ilegais a comerciantes ou famílias, utilizar monitoramento eletrônico clandestino, e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a punição em casos de pichações que transmitam mensagens criminosas ou de apologia a facções".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.679/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir, em caráter excepcional e restrito, a adesão de empresas de segurança privada às atas de registro de preços oriundas de órgãos de segurança pública, inclusive para aquisição de armamentos, munições e equipamentos compatíveis com suas atividades". (Apensado: PL 6549/2025)
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação do PL 3679/25 e do PL 6549/25, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson (PL/RS), em 26/05/2026.
Suspensa a Discussão, em 26/05/2026.
Vista à Deputada Duda Salabert, em 26/05/2026.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.582/2025 - do Sr. Coronel Ulysses - que "dispõe sobre a padronização da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (SINIC), e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson (PL/RS), em 26/05/2026.
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), em 26/05/2026.
Encerrada a Discussão, em 26/05/2026.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.893/2024 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.408/2025 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "institui a “campanha nacional educativa sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes” nas escolas de rede pública e privada"
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, SARGENTO FAHUR (PL/PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.697/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento e alerta para mulheres ameaçadas por violência psicológica digital, como perseguição eletrônica, vigilância não consentida e invasão de dispositivos, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação do PL 6697/25, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL/RJ).
SUSPENSA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

PROJETO DE LEI Nº 485/2026 - do Sr. Átila Lins - que "altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam)".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 665/2026 - da Sra. Erika Hilton - que "institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.383/2026 - do Sr. Capitão Alden - que "institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps)".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação do PL 1383/26, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL (PODE/RJ).
APROVADO O PARECER.