TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.212/2021 - do Sr. Edilázio Júnior - que "acrescenta o inc. X no § 1º do art. 11 e o § 16 do art. 11, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer a autodeclaração de cor como documento necessário ao pedido de registro de candidatura". (Apensado: PL 2697/2022 (Apensados: PL 3636/2023 e PL 3973/2023))
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2697/2022, do PL 3636/2023, e do PL 3973/2023, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Clarissa Tércio, em 20/05/2026.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.057/2015 - do Sr. Vicente Candido - que "institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo". (Apensados: PL 10421/2018, PL 304/2019 e PL 5619/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.662, de 1971.
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 20/05/2026.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.156/2021 - da Sra. Maria do Rosário - que "institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985)".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 07/06/2024.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, PELO DEPUTADO TADEU VENERI.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO ÉDER MAURO E PASTOR EURICO.

PROJETO DE LEI Nº 4.358/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”"
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MESSIAS DONATO, PELO DEPUTADO TADEU VENERI.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OTONI DE PAULA (PSD-RJ).
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER SOLICITADA PELO DEPUTADO TADEU VENERI, VICE- LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB- PV. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O PARECER. RESULTADO: 8 VOTOS "SIM", 9 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 17 VOTOS.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. TADEU VENERI (PT-PR).

PROJETO DE LEI Nº 1.182/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010".
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Hilton, em 20/05/2026.
Vista à Deputada Clarissa Tércio, em 20/05/2026.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.765/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - que "altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.