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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
221/2019
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos". (Apensado: PEC 8/2025)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela inadmissibilidade do art. 4º da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição em exame, pela rejeição das disposições restantes das Emendas nº 1 e nº 2, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e de seu apensado, Proposta de Emenda à Constituição nº 8º, de 2025, nos termos do Substitutivo oferecido em anexo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado
Leo Prates, em 25/05/2026.
Iniciada a Discussão da Matéria, em
25/05/2026.
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do
Rosário (PT-RS) e Dep. Mauricio Marcon (PL-RS), em 25/05/2026.
Vista ao Deputado Mauricio Marcon, em
25/05/2026.
REINICIADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP), DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC), DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP), DEP. ERIKA HILTON (PSOL-SP), DEP. DIMAS GADELHA (PT-RJ), DEP. ALFREDINHO (PT-SP), DEP. TÚLIO GADÊLHA (PSD-PE), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. MAX LEMOS (UNIÃO-RJ), DEP. TADEU VENERI (PT-PR), DEP. DANIELA REINEHR (PL-SC), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. JACK ROCHA (PT-ES), DEP. ANDRÉ JANONES (REDE-MG), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. CAMILA JARA (PT-MS), DEP. INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. NATÁLIA BONAVIDES (PT-RN), DEP. MAURO BENEVIDES, DEP. ANA PIMENTEL (PT-MG), DEP. DAIANA SANTOS (PCDOB-RS), DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT-MA), DEP. RICARDO MAIA (MDB-BA), DEP. WELTER (PT-PR), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. MARIA ARRAES (PSB-PE), DEP. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. PAULINHO DA FORÇA (SOLIDARI-SP), DEP. OTONI DE PAULA (PSD-RJ), DEP. ZÉ NETO (PT-BA), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. LINDBERGH FARIAS (PT-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
USOU DA PALAVRA, PARA RÉPLICA, O RELATOR, DEPUTADO LEO PRATES.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LEO PRATES, RESSALVADO O DESTAQUE.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LEO PRATES, SOLICITADA PELO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, VICE-LÍDER DO GOVERNO, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELO PRESIDENTE: "APROVADO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
APROVADO O PARECER, RESSALVADO(S) O(S) DESTAQUE(S) COM O SEGUINTE RESULTADO: 34 VOTOS "SIM", 4 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 38 VOTOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GILSON MARQUES.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO DESTAQUE Nº 7, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI CUNHA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO DESTAQUE Nº 07.
VOTAÇÃO DO DTQ Nº 7 - PL - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO I DO ART. 9º DO SUBSTITUTIVO. (ART. 161, I) Nº 7, DA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL - PL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SÓSTENES CAVALCANTE E RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
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