CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 27/05/2026


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


 

      A - Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA
      APROVADAS

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 31/2026 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Mesa - Redonda, no âmbito desta Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discutir a atual situação da Ferrovia Leopoldina, especialmente no que se refere às tratativas necessárias para a entrega desta ferrovia ao Estado do Espírito Santo, bem como às possibilidades de reutilização da infraestrutura ferroviária para promoção do desenvolvimento regional sustentável, do turismo, da cultura e da valorização do patrimônio histórico ferroviário".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PEDRO CAMPOS.
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.001/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública". (Apensados: PL 1295/2020, PL 1525/2020, PL 1658/2020 e PL 3844/2021)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação do PL 1001/20 e pela rejeição dos PLs 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.798/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais, e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, além das sobras orçamentárias de cada ano, para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010; a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, e a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AUREO RIBEIRO, PELO DEPUTADO PEDRO CAMPOS.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.680/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.