TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2015 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade". (Apensados: PEC 8/2026 e PEC 9/2026)
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela admissibilidade desta, com emendas supressivas saneadoras, e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 8/2026 e 9/2026, apensadas.
Iniciada a leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis, em 19/05/2026.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TALÍRIA PETRONE E NIKOLAS FERREIRA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 7 VOTOS "SIM", 42 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 49 VOTOS.
CONTINUAÇÃO DA LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL ASSIS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL ASSIS.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY, ORLANDO SILVA, SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE.