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Audiência Pública
Tema: A mineração ilegal e os desafios de rastreabilidade, fiscalização e comercialização da produção mineral no Brasil
Audiência Pública realizada
com os seguintes convidados:
JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME (REQ 6/26);
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração - ANM (REQ 6/26);
RENATO MADSEN ARRUDA, Delegado de Polícia Federal (REQ 6/26);
PABLO CESÁRIO, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM (REQ 6/26);
VAGNER
SILVA DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da Alfândega de Guarulhos (REQ 6/26);
GERSON
TADEU DE OLIVEIRA, Auditor da Diretoria de Mineração da AudPetróleo do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 18/26);
FREDERICO BEDRAN, Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF (REQ 25/26); e
ECIO MORAIS, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos - IBGM (REQ 25/26).
(Requerimento nº 6/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 18/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 25/2026, do Dep. Julio Lopes)
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