TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "acrescenta o art. 9-A à Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE LINDENMEYER E IVONEIDE CAETANO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.496/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre o registro fraudulento de marca e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279 de 1996.
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 22/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.908/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Sistema Nacional de Apoio Legal Digital de Pequenas Causas (SINAL-Digital), que cria o “Sistema Nacional de Apoio Legal” online para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com foco em mediação digital, resolução simplificada de litígios administrativos e contratuais, redução de custos regulatórios e integração de plataformas públicas de apoio, promovendo celeridade, acessibilidade e inovação jurídica no ambiente de negócios".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 19/05/2026.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE GOETTEN, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE LINDENMEYER E IVONEIDE CAETANO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.141/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o § 2º do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar remuneração devida ao empregado ou prestador de serviço em caso de invenção e modelo de utilidade". (Apensado: PL 169/2024)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 169/2024, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 26/11/2024.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 03/12/2024 e 01/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 01/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ ADRIANO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.704/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2026.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE LINDENMEYER E IVONEIDE CAETANO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.094/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, em 09/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 09/12/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.343/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a exigência de comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 512/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 15/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ ADRIANO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE LINDENMEYER E IVONEIDE CAETANO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.071/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. " (Apensados: PL 1242/2025 e PL 5321/2025)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1242/2025 e do PL 5321/2025, apensados, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ ADRIANO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.672/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 14/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE LINDENMEYER E IVONEIDE CAETANO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.251/2025 - do Sr. Juninho do Pneu - que "proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE GOETTEN DEPUTADO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSENILDO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSENILDO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
APRESENTADO O REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSENILDO.
APRESENTADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSENILDO DEPUTADO, VICE-LÍDER DO PDT.
APRESENTADO O REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSENILDO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSENILDO, VICE-LÍDER DO PDT.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSENILDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.191/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ ADRIANO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.