CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 07/06/2005


A -

Audiência Pública:



Tema: Debater o Projeto de Lei Nº 5.921, de 2001, do deputado Luiz Carlos Hauly que acrescenta novo dispositivo ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990)


(Requerimento nº 373/2005 - Deputada Maria do Carmo Lara)


Expositores:

1) Dr. José Eduardo Elias Romão - Gestor do Departamento de Classificação de Títulos - Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça;

2) Sr. Tarcízio Idelfonso Costa Júnior- Representante do CONANDA;

3) Sr. Gilberto C. Leifert - Presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR;

4) Dra. Ana Cristina Olmos - Representante do Movimento Ética na TV;

5) Sr. Synésio Batista da Costa - Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - ABRINQ;

6) Sr. Guilherme Canela - Coordenador de Relações Acadêmicas e de Pesquisas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI.