Tema: Debater o Projeto de Lei Nº 5.921, de 2001, do
deputado Luiz Carlos Hauly que acrescenta novo dispositivo ao Estatuto da
Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
(Requerimento nº
373/2005 - Deputada Maria do Carmo Lara)
Expositores:
1)
Dr. José Eduardo Elias Romão - Gestor do Departamento de Classificação de
Títulos - Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da
Justiça;
2) Sr. Tarcízio Idelfonso Costa Júnior- Representante do
CONANDA;
3) Sr. Gilberto C. Leifert - Presidente do Conselho de
Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR;
4) Dra. Ana
Cristina Olmos - Representante do Movimento Ética na TV;
5) Sr. Synésio Batista da Costa - Presidente da
Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - ABRINQ;
6) Sr. Guilherme
Canela - Coordenador de Relações Acadêmicas e de
Pesquisas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância -
ANDI.