CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/06/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 46/01 - do Sr. Confúcio Moura - que "Requer que a Comissão de Agricultura e Política Rural aprove moção de apoio ao pleito dos técnicos de nível médio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento."
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 47/01 - do Sr. Augusto Nardes - que "Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Sr. Frederico Antunes, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul - Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a participar de reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, com o objetivo expor o problema do aparecimento da doença denominada "Febre Aftosa"."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.731/00 - do Sr. MARCOS AFONSO PONTES DE SOUZA - que "proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias."
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki, pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o seguro de renda agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricutores, e institui o fundo de estabilização do seguro de renda agrícola, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado KINCAS MATTOS
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.214/01 - do Sr. Arlindo Porto - (PLS 379/1999) - que "Altera os artigos 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HUGO BIEHL
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO LUCI CHOINACKI.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 922/99 - do Sr. RUBENS BUENO - que "dispõe sobre a promoção de apoio a agricultura familiar." (Apensado: PL 2911/2000)
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA
PARECER: parecer favorável do relator, dep carlos batata, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.117/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "estabelece a equiparação entre o pequeno agricultor familiar e o assentado da reforma agrária em matéria de benefícios, programas e serviços."
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.223/01 - do Sr. Marçal Filho - que "institui o programa nacional de arrecadação e doação de alimentos."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.229/01 - do Sr. Hugo Biehl - que "institui penalidade ao produtor ou transportador que não cumprir normas de combate à febre aftosa."
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUCI CHOINACKI


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.440/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a propriedade de imoveis rurais por pessoas estrangeiras na amazonia legal brasileira e da outras providencias."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR