CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 20/05/2026


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h


    A - Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA
              APROVADO

      B -

      Requerimentos:


      1 -

      REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as principais modernizações regulatórias a serem implementadas na Rodovia Fernão Dias no âmbito do novo contrato de concessão firmado com a concessionária Motiva".
      RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


      C -

      Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


      TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

      2 -

      PROJETO DE LEI Nº 2.791/2025 - da Sra. Camila Jara - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre".
      RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
      PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 29/04/2026, 06/05/2026 e 13/05/2026.
      RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


      3 -

      PROJETO DE LEI Nº 1.501/2022 - da Sra. Natália Bonavides e outros - que "dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
      RELATOR: Deputado ELI BORGES.
      PARECER: pela rejeição.
      Retirado de pauta, de ofício, pois o relator deixou de ser membro da Comissão, em 06/05/2026.
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 13/05/2026.
      LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ELI BORGES, PELO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.
      APROVADO O PARECER.


      4 -

      PROJETO DE LEI Nº 4.975/2025 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe, em áreas urbanas, o uso de substâncias e dispositivos potencialmente lesivos à fauna silvestre ou doméstica, veda a fabricação, a importação e a comercialização de armadilhas adesivas para animais e dá outras providências".
      RELATOR: Deputado ELI BORGES.
      PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 08/04/2026.
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 13/05/2026.
      LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ELI BORGES, PELO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.
      APROVADO O PARECER.


      5 -

      PROJETO DE LEI Nº 6.658/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público. "
      RELATOR: Deputado ELI BORGES.
      PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 13/05/2026.
      LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ELI BORGES, PELO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.
      APROVADO O PARECER.


      6 -

      PROJETO DE LEI Nº 4.117/2025 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto". (Apensados: PL 4207/2025 e PL 6513/2025 (Apensado: PL 1241/2026))
      RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
      PARECER: pela aprovação do PL nº 4.117/2025, e dos PLs nºs 4.207/2025, 6.513/2025, e 1.241/2026, apensados, com substitutivo.
      Retirado de pauta, por acordo, em 03/12/2025.
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/12/2025.
      LIDO O PARECER PELO RELATOR.
      APROVADO O PARECER.


      7 -

      PROJETO DE LEI Nº 444/2026 - do Sr. Ricardo Abrão - (PL 6761/2025) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 (SNHIS/FNHIS), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), para reconhecer expressamente mães e cuidadores atípicos como público prioritário nas ações de locação social (aluguel social) e em benefícios eventuais e serviços socioassistenciais, institui diretrizes de proteção social integrada para esse público e dá outras providências".
      RELATOR: Deputado ELI BORGES.
      PARECER: pela aprovação.
      LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ELI BORGES, PELO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.
      APROVADO O PARECER.