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LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h
Audiência Pública
Tema:
Ilegalidades nos mercados de petróleo, gás natural, derivados e
biocombustíveis, incluindo adulteração, comercialização irregular,
contrabando e fraudes
Audiência Pública realizada
com os seguintes convidados:
DEIVSON MATOS TIMBO, Coordenador Geral do Ministério de Minas e Energia - MME (REQ 4/26) ;
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA, Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (REQ 4/26);
CARLO FACCIO, Diretor Executivo do Instituto Combustível Legal - ICL (REQ 4/26) ;
JAMES THORP NETO, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Fecombustíveis e Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 4/26);
ENRICO ANDRIOLO, Gerente Jurídico e Regulatório do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP (REQ 4/26);
LÍLIAN SANTOS MARQUES SEVERINO, Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (REQ 4/26);
EVARISTO PINHEIRO, Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados - Refina Brasil (REQ 4/26) ;
ROGÉRIO CARLOS VIEIRA MACIEL, Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira da Receita Federal do Brasil (REQ 4/26);
MÁRCIA CECÍLIA MENG, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Superintendente da 8ª Região Fiscal (REQ 4/26);
EMANUEL FERNANDES E SOUZA, Delegado da Polícia Federal - PF (REQ 4/26);
SAMUEL CARVALHO, Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM (REQ 4/26);
SÉRGIO ARAUJO, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - ABICOM (REQ 4/26) ; e
CLÁUDIO SOUZA DE ARAÚJO, Diretor Jurídico da Associação das Distribuidoras de Combustíveis - BRASILCOM (REQ 26/26).
(Requerimento nº 4/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 26/2026, do Dep. Julio Lopes)
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