TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2015 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade". (Apensados: PEC 8/2026 e PEC 9/2026)
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: Dep. Coronel Assis (PL-MT).
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE .
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 10 VOTOS "SIM", 39 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 49 VOTOS.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DA PEC 32/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DA PEC 32/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TALÍRIA PETRONE E ZÉ TROVÃO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DA PEC 32/2015. RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 38 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 43 VOTOS.
INICIADA A LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL ASSIS.
ENCERRADA A REUNIÃO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.