TEMA: "Eleição para o cargo de 2º Vice e discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 469/2024) - que "requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO, FAVORAVELMENTE, O DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR, A PEDIDO DO DEPUTADO JOSENILDO, OS SEGUINTES CONVIDADOS: BIA BARBOSA, REPRESENTANTE DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET, PAULA BERNARDI, DIRETORA DA INTERNET SOCIETY, ALESSANDRO MOLON, DIRETOR-EXECUTIVO DA ALIANÇA PELA INFRAESTRUTURA DIGITAL E INTERNET ABERTA NO BRASIL, BRENO VALE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES, E CRISTIANO FLÔRES, PRESIDENTE-EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO.

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer nos termos regimentais a realização de seminário destinado a debater os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento da região do Pampa, com foco na valorização de suas potencialidades econômicas, produtivas e ambientais, bem como na superação dos impactos decorrentes de eventos climáticos adversos".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JOSENILDO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamentação do Art. 471 da Lei Complementar 214/25, que estabeleceu o TAX FREE para turistas estrangeiros".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO, FAVORAVELMENTE, O DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.908/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Sistema Nacional de Apoio Legal Digital de Pequenas Causas (SINAL-Digital), que cria o “Sistema Nacional de Apoio Legal” online para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com foco em mediação digital, resolução simplificada de litígios administrativos e contratuais, redução de custos regulatórios e integração de plataformas públicas de apoio, promovendo celeridade, acessibilidade e inovação jurídica no ambiente de negócios".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE GOETTEN, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.704/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.754/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 25/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.388/2025 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 05/05/2026.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JULIO LOPES, PELO DEPUTADO JOSENILDO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/2025 - do Sr. Fábio Teruel - que "dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 25/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.303/2025 - do Sr. Júnior Mano - que "intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.