CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221, DE 2019, DO SENHOR REGINALDO LOPES, QUE "ALTERA O ART. 7º INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO A 36 HORAS SEMANAIS EM 10 ANOS", E APENSADA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 18/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 16h


    Audiência Pública

    Tema:     Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho - perspectiva dos empregadores

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE SOUZA FURLAN, Diretor da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

    LUCIANA DINIZ RODRIGUES, Advogada da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;

    CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO GALVÃO, Presidente Executiva da Fin - Confederação Nacional das Instituições Financeiras, compareceu mas não fez uso da palavra;

    VANDER FRANCISCO COSTA, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT;

    RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, Coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

    GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, Diretor Executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde;

    PAULO CAVALCANTI, Vice-Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB;

    ELIZABETH REGINA NUNES GUEDES, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN;

    KARINA ZUANAZZI NEGRELI, Assessora Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FecomercioSP;

    CARLOS ALBERTO AZEVEDO, Coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Secovi-SP;

    BRUNO DA SILVA VASCONCELOS, Coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema OCB;

    MÁRIO POVIA, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI;

    MARCELO OSÓRIO, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA;

    LEONARDO MIGUEL SEVERINI, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS;

    JOSÉ CÉSAR DA COSTA, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; e

    MARIA RITA CATONIO BARBOSA, Gerente Jurídica Trabalhista da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN.


    (Requerimento nº 10/2026, do Deputado Rodrigo da Zaeli)
    (Requerimento nº 11/2026, da Deputada Daiana Santos)
    (Requerimento nº 21/2026, do Deputado Fernando Mineiro)
    (Requerimentos nº 26, 27, 31, 32 e 42/2026, da Deputada Federal Júlia Zanatta)
    (Requerimento nº 70/2026, do Deputado Dorinaldo Malafaia)
    (Requerimento nº 73/2026, do Deputado Zé Adriano)
    (Requerimento nº 79/2026, do Deputado Julio Lopes)
    (Requerimentos nº 80 e 91/2026, do Deputado José Rocha)
    (Requerimento nº 82/2026, do Deputado Pedro Westphalen)
    (Requerimentos nº 85 e 95/2026, da Deputada Federal Adriana Ventura)
    (Requerimentos nº 89 e 90/2026, da Deputada Daniela Reinehr)
    (Requerimento nº 92/2026, do Deputado Lucas Redecker)
    (Requerimento nº 93/2026, do Deputado Geraldo Resende)


    Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 98/2026 - da Sra. Any Ortiz - (PEC 221/2019) - que "requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)"
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 99/2026 - da Sra. Any Ortiz - (PEC 221/2019) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidado: Edgar Serrano, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - TiRS"
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 100/2026 - da Sra. Julia Zanatta - (PEC 221/2019) - que "requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 101/2026 - da Sra. Julia Zanatta - (PEC 221/2019) - que "requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 102/2026 - da Sra. Julia Zanatta - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e 4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 103/2026 - da Sra. Julia Zanatta - (PEC 221/2019) - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 104/2026 - do Sr. Domingos Sávio - (PEC 221/2019) - que "requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL".
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 105/2026 - dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SEMINÁRIO, A PEDIDO DO DEPUTADO ALENCAR SANTANA.


9 -

REQUERIMENTO Nº 106/2026 - dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SEMINÁRIO, A PEDIDO DO DEPUTADO ALENCAR SANTANA.


10 -

REQUERIMENTO Nº 107/2026 - do Sr. Alfredinho - (PEC 221/2019) - que "requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A OXFAM, A PEDIDO DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONA.