Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 346/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado LUIS CARLOS HEINZE"
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "EMENTA: Apoio à Pesquisa em Biotecnologia e Preservação de Recursos Genéticos Animais e Vegetais. - DESAFIO: 1 - Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional, garantido o caráter de inserção e cidadania. - PRIORIDADE: Nova - Apoio à pesquisa e preservação de recursos genéticos e biotecnologia. - ACRÉSCIMO DE META – 1,00. - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: 9.1 - Atingir o patamar de Manejo Sustentável de 6.000.000 hectares de Floresta Natural e de Plantio Anual de 500.000 hectares".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 349/05 - do Sr. Assis Miguel do Couto e outros - que "requer a inclusão do Requerimento que trata da realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para tratar de assuntos referentes à liberação de livre comércio de defensivos agrícolas".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 348/05 - do Sr. Assis Miguel do Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à liberação de livre comércio de defensivos agrícolas".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 350/05 - do Sr. João Grandão e outros - que "requeiro nos termos regimentais a inclusão na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de requerimento de aprovação das emendas à LDO que nomina, e que seguem em anexo. SDL 2/2005, SDL 3/2005, SDL 4/2005 e SDL 5/2005".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/05 - do Sr. João Grandão - que "EMENTA: Transferência de Tecnologia da Pesquisa Agropecuária para a Agricultura Familiar e Assentamentos da Reforma Agrária. - DESAFIO: 14 - Implantar um efetivo processo de Reforma Agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural. - PRIORIDADE - Nova - Transferência de Tecnologia da Pesquisa agropecuária para a agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária. - ACRÉSCIMO DE META – 1,00. - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS – 16.1 – Lançar o 3º Satélite Sino-Brasileiro no Âmbito do Projeto CBERS".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/05 - do Sr. João Grandão - que "EMENTA: Acrescente-se a seguinte prioridade e meta. – DESAFIO: 1 - Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo o caráter de inserção e cidadania. - PRIORIDADE: Nova 1.3 - Garantir a sustentação dos preços e comercialização de produtos agropecuários. - ACRÉSCIMO DE META: R$ 584.803.200,00 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: 6.4 - Atingir um Total de US$ 4,0 bilhões em Exportação de Carne Bovina e Suína".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/05 - do Sr. João Grandão - que "EMENTA: Inclua-se a seguinte prioridade. - DESAFIO: 1 - Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo o caráter de inserção e cidadania. - PRIORIDADE: Nova - Formação de estoques públicos. - ACRÉSCIMO DE META: 2.500.000.000,00 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: 6.4 - Atingir um total de US$ 4,0 bilhões em Exportação de Carne Bovina e Suína". 
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 5/05 - do Sr. João Grandão - que "EMENTA: Apoio à Pesquisa em Biotecnologia e Preservação de Recursos Genéticos Animais e Vegetais. DESAFIO: 1 - Combater a fome visando erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional, garantido o caráter de inserção e cidadania. - PRIORIDADE: Nova - Apoio à pesquisa e preservação de recursos genéticos e biotenologia. - ACRÉSCIMO DE META – 1,00. - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: 9.1 - Atingir o Patamar de Manejo Sustentável de 6.000.000 hectares de Floresta Natural e de Plantio Anual de 500.000 hectares".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 251/03 - do Senado Federal - Geraldo Melo - que "disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.514/04 - do Sr. Roberto Pessoa e outros - (PL 3365/2004) - que "dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NÉLIO DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo do Relator, com subemenda, da ESB 8 CAPADR e da ESB 9 CAPADR, e pela rejeição da ESB 1 CAPADR, da ESB 2 CAPADR, da ESB 3 CAPADR, da ESB 4 CAPADR, da ESB 5 CAPADR, da ESB 6 CAPADR e da ESB 7 CAPADR.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.468/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de Ciências Agrárias".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que ""Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ASSIS MIGUEL DO COUTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.455/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CAPR.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/01 - do Sr. Gustavo Fruet - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize a ocorrência de parafelixia enzoótica "scraipe" e a possibilidade de incidência da denominada "vaca louca" no Brasil".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO