TEMA: "Debate sobre a redução da Maioridade Penal"

(REQ 23/2026 e 25/2026 CCJC, do deputado Coronel Assis; REQ 24/2026 CCJC, do deputado Patrus Ananias).

Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

1) ANA POTYARA | Representante Coalizão pela Socioeducação;


2) DANIELLE CAVALLI TUOTO | Promotora de Justiça do Estado do Paraná - CIJE/CNMP;


3) DEILA MARTINS | Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;


4) DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR | Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

5) FABRÍCIO MENDES | Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP;


6) JANE DE BRITO VILHENA DE MORAES | Enfermeira;


7) LÍVIA DE SOUZA VIDAL | Coordenadora - Geral do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e


8) LUCAS VILHENA DE MORAES | Coronel Médico.