Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 930/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 265/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Seriema a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Àgua Boa, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 234)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 933/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 335/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Hidrolândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 254)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.008/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1225/1999) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Metrópole a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Andradina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 236)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.019/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 336/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Três Fronteiras "ACTF" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Três Fronteiras, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 257)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.024/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 352/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Sócio-Cultural Ribeirão Branco a executar, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 238)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.047/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 346/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi/RN (ACOPORN) a executar serviço de raiodifusão comunitária na localidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 239)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.052/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 484/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Extremoz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de extremoz, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 240)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.116/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 417/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Radiodifusão Nova Mato Grosso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Juara, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 211)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.397/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1000/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão Herrera Grillo Publicidade S/C Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sarutaiá, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 212)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.444/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1153/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO GUARABIRA FM Ltda., para explorar, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 226)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.544/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1118/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dias D'Avila, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 227)

PROJETO DE LEI Nº 1.334/99 - do Sr. Cunha Bueno - (PL 924/1999) - que "dá a denominação de "Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho" ao aeroporto da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE
(Avulso Nº 590)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.060/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 681/1999) - que "aprova o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 484)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.446/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 296/2001) - que "aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
NÃO DELIBERADO
Adiada a discussão a requerimento do Dep. Zenaldo Coutinho, em 23/04/2002.(Avulso Nº 485)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.574/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 341/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 592)

PROJETO DE LEI Nº 3.879/93 - dos Srs. Paulo Rocha e Aloizio Mercadante - que "altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo." (Apensados: PL 182/1999, PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996, PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996, PL 2406/1996, PL 2502/1996, PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000, PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997, PL 4488/1998 e PL 4900/2001)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela inconstitucionalidade do PL-182/1999, do PL-1004/1995, do PL-1041/1999, do PL-1136/1999, do PL-1445/1996, do PL-2017/1996, do PL-2502/1996, do PL-2688/2000, do PL-4488/1998, e do PL-4900/2001, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL-656/1995, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda substitutiva, do PL-2094/1996,com emenda substitutiva, do PL-2287/1996, com emendas, do PL-2406/1996, com emenda substitutiva, do PL-2681/2000, com emenda supressiva, do PL-2732/2000, do PL-3132/2000, e do PL-3941/1997, com emendas, e pela injuridicidade do PL-3550/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO
Adiada a discussão a requerimento do Dep. Inaldo Leitão, em 24/04/2002.(Avulso Nº 479)

PROJETO DE LEI Nº 2.859/97 - CARLOS APOLINARIO - que "dispõe sobre norma geral de organização que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 486)

PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências." (Apensados: PL 2557/2000 (Apensado: PL 2558/2000) e PL 3796/2000)
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2557/2000, do PL-2558/2000, e do PL-3796/2000, apensados.
NÃO DELIBERADO
Adiada a discussão a requerimento do Dep. Fernando Coruja, para o dia 08/05/2002.                      (Avulso Nº 487)

PROJETO DE LEI Nº 3.182/00 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sobre sanções aplicáveis aos Agentes Públicos." (Apensado: PL 4655/2001)
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e do apensado, nos termos do substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 488)

PROJETO DE LEI Nº 3.199/00 - do Poder Executivo - (MSC 781/2000) - que "eMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.199-B, DE 2000, que "acrescenta inciso ao § 5º do art. 178 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, e parágrafo único ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil"."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
Adiada a votação a requerimento do Dep. Inaldo Leitão, em 16/04/2002.   (Avulso Nº 400)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/99 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica das Regiões Norte, Noroeste e Centro-Oeste do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 489)

PROJETO DE LEI Nº 2.656/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições." (Apensado: PL 2657/2000)
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e pela injuridicidade do apensado.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Oliveira Filho, em 16/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 401)

PROJETO DE LEI Nº 3.326/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera dispositivos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 366)

PROJETO DE LEI Nº 3.412/00 - do Sr. João Paulo - que "revoga o § 3º, do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: Parecer do relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 345)

PROJETO DE LEI Nº 3.831/00 - do Sr. Rafael Greca - que "estabelece prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos administradores públicos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 403)

PROJETO DE LEI Nº 3.843/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "propõe inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral." (Apensado: PL 5255/2001)
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-5255/2001, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 404)

PROJETO DE LEI Nº 3.952/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - (PL 1352/2000) - que "acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 405)

PROJETO DE LEI Nº 3.953/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "modifica o artigo 105 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
(Avulso Nº 406)

PROJETO DE LEI Nº 3.959/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "altera redação do parágrafo 3º do artigo 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 407)

PROJETO DE LEI Nº 4.101/01 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, o § 5º, ao art. 2º, e o § 3º, ao art. 3º, para determinar que, no caso de falecimento, ou renúncia, antes da diplomação ou da posse, de candidatos eleitos para os cargos de Presidente da República, Governador ou Prefeito, assumirá o cargo o respectivo vice com eles registrados."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 347)

PROJETO DE LEI Nº 4.433/01 - do Poder Executivo - (MSC 297/2001) - que "altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 490)

CONSULTA Nº 8/02 - do Sr. Anivaldo Vale - que "sobre a elaboração de Estudos e Impactos Ambientais em terras indígenas"
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: conclui pela desnecessária autorização congressual para a realização dos aludidos estudos ambientais e, em face do interesse público na consecução do empreendimento, entendendo inexistir impedimento para a continuidade dos trabalhos.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 453)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela inadmissibilidade.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 09/04/2002
NÃO DELIBERADO
Adiada a discussão a requerimento do Dep. Luiz Antonio Fleury, por 5 sessões, em 24/04/2002.          (Avulso Nº 9)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 176/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dá nova redação ao inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 16/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 371)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 345/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "acrescenta novo inciso ao art. 49 e dá nova redação ao inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado WILSON SANTOS
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 491)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 379/01 - do Sr. Ney Lopes - que "altera o "caput" do art. 29-A da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 496)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/97 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências." (Apensado: PDC 377/1997)
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PDC-377/1997, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 03/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 210)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463/00 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional." (Apensado: PDC 467/2000)
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC-467/2000, apensado.
Vista ao Deputado Aldir Cabral, em 04/04/2002
O Deputado Aldir Cabral apresentou voto em separado em 11/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 101/99 - da Sra. Maria Elvira - que "dispõe sobre a exploração sexual infanto-juvenil, acrescentando parágrafos aos arts. 228 e 229 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal." (Apensado: PL 1983/1999)
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste e do pl - 1983, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Aldir Cabral, Bispo Rodrigues e Iédio Rosa, em 21/11/2001
Os Deputados Aldir Cabral e Iédio Rosa apresentaram votos em separado
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALDIR CABRAL, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ALDIR CABRAL E IÉDIO ROSA
(Avulso Nº 492)

PROJETO DE LEI Nº 714/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado." (Apensado: PL 2003/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2003/1999, apensado.
Vista ao Deputado Osmar Serraglio, em 04/04/2002
Os Deputados Freire Júnior e Osmar Serraglio apresentaram votos em separado em 02/04/2002
NÃO DELIBERADO
Adiada a discussão, em 09/04/2002.          (Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 13/03/2002
Os Deputados Nelson Trad e Aldir Cabral apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO
Adiada a votação a requerimento do Dep. Aldir Cabral, em 09/04/2002.    (Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 2.625/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta parágrafos ao art. 132 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal"
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 409)

PROJETO DE LEI Nº 2.790/00 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a perda de mandato de deputado e de senador, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 410)

PROJETO DE LEI Nº 3.501/00 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA E MENDES RIBEIRO FILHO.
(Avulso Nº 348)

PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica a utilização de dispositivo anti-radar."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 349)

PROJETO DE LEI Nº 4.543/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 351)

PROJETO DE LEI Nº 4.863/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação ao § 5º do Art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 353)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 870/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 62/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Guarany FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Abaetetuba, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 536)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.045/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 306/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores Novolindenses a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 537)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.076/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 349/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária e Televisão Novo Tempo a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 541)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.103/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 169/2000) - que "aprova o ato que renova concessão outorgada à Televisão Norte do RGS Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 551)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.151/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 445/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Comunidade de Jesus, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 566)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.181/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 256/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Piracicaba S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 386)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.240/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 213/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Dom Joaquim, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 538)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.253/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 686/2001) - que "aprova o ato que outorga à Rádio Regional Centro Norte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lucas do rio Verde, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado WILSON SANTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 542)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.277/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 575/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Vila Santa Rita de Cássia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 556)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.284/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 723/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ribeirãoa executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ribeirão, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 567)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.291/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 759/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Ouricuri - "A. B. O. ", a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouricuri, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 568)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.300/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 658/2001) - que "aprova o ato que renova concessão outorgada à Rádio Cultura de Campo Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 444)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.304/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 760/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro São José a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 539)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.308/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 765/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Buíque FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Buíque, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 569)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.322/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 885/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade "PULC" de São Gonçalo do Sapucaí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 557)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.330/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 979/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação de Ação Cultural, Educacional e Social de Panambi (FACESP) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 558)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.342/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 507/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iranduba, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 543)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.351/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 833/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Iapu, Estado do Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 559)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.353/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1017/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Felicidade FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 570)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.368/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 606/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São João da Fronteira, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 548)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.369/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 721/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Anamã - ACAMÃ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anamã, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 540)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.371/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultura e Artística de Barcelos a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade Barcelos, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 544)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.375/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 779/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cáceres, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 571)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.378/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 799/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 552)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.379/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 808/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Dinâmica a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Coelho, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 572)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.386/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 881/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Pedro Gomes - ACOPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 445)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.390/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 986/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Recreio para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recreio, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 573)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.409/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 769/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Luís Ribeiro da Silva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monsenhor Gil, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 549)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.423/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 840/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Ajuricaba / RS, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 560)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.436/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1011/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Breves, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 442)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.438/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1019/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oriximiná, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 443)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.451/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 355/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Senhoras de Rotarianos, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 545)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.452/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 457/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cristina, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 574)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.475/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 977/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier - CONDEFOX, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fontoura Xavier, Estado de Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 561)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.503/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 954/2001) - que "aprova o ato que autoriza o SERVIR - Serviço de Promoção do Menor, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 562)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.505/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 958/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campestre, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 563)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.513/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 982/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 575)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.515/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1034/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 546)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.529/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 683/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regência FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lins, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 576)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.533/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 834/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, Rádio Comunitária Interlagos, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 577)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.534/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 837/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária União de São Tiago (ACCU), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Tiago, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 578)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.538/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 924/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Itapuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 579)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.551/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 844/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Saúde de Feijó/AC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Feijó, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 446)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.555/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 962/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Popular Passaquatrense de Radiodidifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 580)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.558/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1029/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Esperantina, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 550)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.562/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1085/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amigos do Cecap a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 581)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.578/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 425/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santarém, Estado do Pará"
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 447)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.579/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 467/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Almeirim, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 448)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.581/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 600/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Palmital em Ação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmital, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 582)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.584/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 696/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Pelágio - Rádio Xavantes de Ipameri para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipameri, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 449)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 782/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à TV Primavera de Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 450)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.595/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1194/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial Soteropolitana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 451)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.605/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1048/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Oriximiná, R.C.O., a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oriximiná, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 452)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.609/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1088/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Artística e Cultural de Boca do Acre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boca do Acre, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 547)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.634/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1113/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jataí, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 564)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.655/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1122/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pinheiros, Estado de Espírito Santo."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 565)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.771/00 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos às eleições majoritárias."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela inconstitucionalidade deste.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 412)

PROJETO DE LEI Nº 5.912/01 - do Senado Federal - (PLS 188/2001) - que "assegura a instalação de Municípios criados por Lei Estadual."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Aloysio Nunes Ferreira e Inaldo Leitão, em 24/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 530)

PROJETO DE LEI Nº 1.504/96 - EDSON EZEQUIEL - que "possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências." (Apensados: PL 1542/1996, PL 1780/1996, PL 2095/1996 e PL 2496/1996)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1542/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-1780/1996, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Zulaiê Cobra, em 24/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 354)

PROJETO DE LEI Nº 3.137/97 - do Sr. Claudio Cajado - que "dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental." (Apensados: PL 1358/1999, PL 1937/1999 e PL 3394/1997)
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-1358/1999, e do PL-3394/1997, apensados, com emendas, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela inconstitucionalidade do PL-1937/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 413)

PROJETO DE LEI Nº 3.729/97 - do Sr. Osvaldo Coelho - que "dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 593)

PROJETO DE LEI Nº 4.827/98 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "institucionaliza e disciplina a mediação, com método de prevenção e solução consensual de conflitos."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Jarbas Lima, José Antonio Almeida e Vicente Arruda, em 15/08/2001
NÃO DELIBERADO           (Avulso Nº 553)

PROJETO DE LEI Nº 107/99 - da Sra. Maria Elvira - que "altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."" (Apensados: PL 308/1999, PL 1352/1999 e PL 4684/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 308/1999, 1352/1999, apensados, na forma do Substitutivo; e pela rejeição do PL 4684/2001, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 21/11/2001
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.
(Avulso Nº 493)

PROJETO DE LEI Nº 108/99 - da Sra. Maria Elvira - que "altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - determinando investigação imediata em caso de desaparecimento de criança e adolescente, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
VISTA AO DEPUTADO MENDES RIBEIRO FILHO.
(Avulso Nº 494)

PROJETO DE LEI Nº 286/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 495)

PROJETO DE LEI Nº 1.984/99 - do Sr. Múcio Sá - que "acrescenta dispositivo ao art. 5º da Lei nº 6009, de 1973, que dispõe sobre a utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 414)

PROJETO DE LEI Nº 2.158/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 4º e acrescenta os artigos 4º-A e 4º-B da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, que "Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências"." (Apensado: PL 2742/2000)
RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2742/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Vista ao Deputado Osmar Serraglio, em 23/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 332)

PROJETO DE LEI Nº 2.173/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre as empresas de asseio e conservação."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda substitutiva, e pela injuridicidade da Emenda apresentada na Comissão 1 CCJR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE CARDOSO, EDIR OLIVEIRA E FERNANDO CORUJA.
(Avulso Nº 554)

PROJETO DE LEI Nº 2.192/99 - da Sra. Miriam Reid - que "altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - relativos à orientação vocacional de adolescentes em conflito com a lei."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 415)

PROJETO DE LEI Nº 4.908/99 - do Sr. Nelson Marchezan - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 481)

PROJETO DE LEI Nº 2.899/00 - do Sr. Luis Barbosa - que "institui o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas como requisito indispensável à nomeação e exercício de cargo de Delegado de Polícia."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
Vista ao Deputado Vicente Arruda, em 02/10/2001
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 416)

PROJETO DE LEI Nº 3.131/00 - do Sr. Aldir Cabral - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 585 e suprime a alínea "b" do inciso II do art. 275, ambos do Código de Processo Civil."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bispo Rodrigues, em 24/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 417)

PROJETO DE LEI Nº 3.137/00 - da Sra. Marisa Serrano - que "adiciona parágrafo ao art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de dezembro de 1995, definindo atividades de extensão na avaliação do ensino superior."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 418)

PROJETO DE LEI Nº 3.318/00 - do Sr. Roberto Pessoa - que "modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 368)

PROJETO DE LEI Nº 3.338/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 441)

PROJETO DE LEI Nº 3.834/00 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela injuridicidade deste.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 420)

PROJETO DE LEI Nº 3.926/00 - do Sr. Michel Temer - que "altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e CONFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços." (Apensado: PL 4061/2001)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 CFT, e do PL-4061/2001, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 23/04/2002
O Deputado José Roberto Batochio apresentou voto em separado em 04/12/2001
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 421)

PROJETO DE LEI Nº 4.169/01 - do Sr. Eliseu Resende - que "denomina "Rodovia Ormeo Junqueira Botelho" trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 591)

PROJETO DE LEI Nº 4.304/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Marchezan, em 16/10/2001
O Deputado Nelson Marchezan apresentou voto em separado em 20/11/2001
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 555)

PROJETO DE LEI Nº 4.332/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Coriolano Sales, em 10/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 357)

PROJETO DE LEI Nº 4.551/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre emolumentos notariais para serviços de registro."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 359)

PROJETO DE LEI Nº 4.554/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 360)

PROJETO DE LEI Nº 4.671/01 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina Açude José Holanda Cunha a Barragem Castanhão, localizada no município de Alto Santo - CE."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 395)

PROJETO DE LEI Nº 4.799/01 - do Sr. Custódio Mattos - que "modifica o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a Administração Pública, apenados com reclusão."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 363)

PROJETO DE LEI Nº 4.979/01 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 10/04/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 322)