CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 806, DE 2003, QUE "SUPRIME O ART. 1.619 DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO" (PL 1756/03 APENSADO).
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/06/2005

I - Recepção aos representantes do 10º ENAP - Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção , realizado em Goiânia.

II - Deliberação sobre os seguintes requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/05 - da Sra. Teté Bezerra - que "solicita que sejam oficiadas às Assembléias Legislativas dos Estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo, da Bahia para que remetam, a este órgão técnico, as notas taquigráficas das audiências públicas realizadas nos Estados supracitados tendo como tema a Lei Nacional da Adoção".
NÃO DELIBERADO
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer seja realizada audiência pública sobre o tema "A homoparentalidade e a adoção", com a presença dos convidados: a Desembargadora MARIA BERENICE DIAS, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; a Sra. MIRIAM WEBER, Presidente da ONG Lésbicas Gaúchas - Legau; e a Sra. ÉRICA RENATA SOUZA, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 14/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer que seja convidada a Sra. ENID ROCHA ANDRADE DA SILVA, para apresentação da pesquisa, "O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil"".
NÃO DELIBERADO