CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221, DE 2019, DO SENHOR REGINALDO LOPES, QUE "ALTERA O ART. 7º INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO A 36 HORAS SEMANAIS EM 10 ANOS", E APENSADA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 13/05/2026



    A - Audiência Pública

    Tema:     Impactos sobre a Vida das Mulheres e dos Pequenos Negócios

    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    SANDRA KENNEDY VIANA, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres

    ANDRÉ SPÍNOLA, Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional

    SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA, Secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representando Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
      CLEIDE SILVA PEREIRA PINTO, Coordenadora-Geral da FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos

      (Requerimento nº 10/2026, do Dep. Rodrigo da Zaeli)
      (Requerimentos nº 27, 31 e 32/2026, da Dep. Júlia Zanatta)
      (Requerimento nº 46/2026, da Dep. Daiana Santos)
      (Requerimento nº 47/2026, da Dep. Maria do Rosário)
      (Requerimento nº 49/2026, da Dep. Camila Jara)
      (Requerimento nº 67/2026, do Dep. Dorinaldo Malafaia)
      (Requerimento nº 77/2026, do Dep. Saullo Vianna)


      B - Deliberação de Requerimentos:
    LOCAL: Anexo II, Plenário 12
    HORÁRIO: 10h

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 94/2026 - do Sr. Aureo Ribeiro - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater o fim da Escala de Trabalho 6x1".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 95/2026 - da Sra. Adriana Ventura - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater outras formas de contratação, livre contratação, autonomia dos contratos e a prevalência da Convenção/Acordo Coletivo como instrumento de segurança jurídica e adequação setorial. Convidados: 1.Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da FECOMERCIO SP; 3. Representante da Federação da Indústria e Comércio Audiovisual Brasileiro - FICA; 4. Representante do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo - SINCOMACO; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 7. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 96/2026 - do Sr. Luiz Gastão - (PEC 221/2019) - que "requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidados: 1. Newton Pereira, Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindbares-GO); 2. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR); 3. Marcelo Baiocchi Carneiro, Presidente da Fecomércio-GO; 4. André Luiz Baptista Lins Rocha, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG-GO)".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 97/2026 - do Sr. Welter - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho na perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Representante das entidades da agricultura familiar; 2. Representante dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras do campo; 3. Representante da confederação nacional dos trabalhadores rurais; 4. Representante das cooperativas da agricultura familiar; 5. Representante das organizações sindicais do setor rural; 6. Representante dos movimentos sociais ligados à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável; 7. Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar".
    APROVADO O REQUERIMENTO.