TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/2026 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PLP 100/2026) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências"".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA), GENERAL PAZUELLO (PL-RJ) E JÚNIOR FERRARI (PSD-PA).
ADITADO PARA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ABRACE, POR SUGESTÃO DO DEP. JUNIOR FERRARI. APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 43/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do LRCap 2026".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO (REPUBLIC-ES) E GENERAL PAZUELLO (PL-RJ).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, PELO SR. PRESIDENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147/2020 - do Sr. Roberto Pessoa - que "susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos postos de trabalho diretos e indiretos".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 720/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI, EM SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.368/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "altera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.924/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 223/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO PAULO GUEDES (PT-MG).
VISTA AO DEPUTADO PAULO GUEDES.

PROJETO DE LEI Nº 1.793/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cadastrados em programas de transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Cleber Verde, em 07/04/2026.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI, EM SUBSTITUIÇÃO AO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PAULO GUEDES (PT-MG).
APRESENTAÇÃO DO PRV N. 1 CME (PARECER VENCEDOR), PELO DEPUTADO PAULO GUEDES (PT/MG -FDR PT-PCDOB-PV).
PARECER VENCEDOR, DEP. PAULO GUEDES (PT-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. PAULO GUEDES. O PARECER DO RELATOR, DEP. CLEBER VERDE, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.