CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/06/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 65/05 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer o deslocamento de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, "in loco", verificar a atuação da Polícia Militar no Estado de Santa Catarina e seus efeitos e reunir-se com Entidades da Sociedade Civil, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Federal e Órgãos de Segurança".
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 59/05 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Juíza Dra. Maria de Fátima de Paula Pessoa, da 10ª Vara Federal, cópia do Processo nº 2004.34.00.042867-7, em que figuram como partes os Senhores Leonardo Lira de Almeida e Ricardo Augusto Comelli Antunes e outros".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 60/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministério da Defesa sobre as condições das tropas brasileiras no Haiti, as condições dos direitos humanos do povo haitiano e a condução da missão pela ONU".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 61/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de tratar dos problemas referentes à demarcação das terras indígenas das Nações Enawuenê-Nawê, Irantxe e Kayabi, no Estado do Mato Grosso".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 62/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer o deslocamento de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, "in loco", verificar a atuação de grupos de extermínio na região matropolitana de Salvador/BA e seus efeitos, em especial, entre a população jovem, e reunir-se com os titulares da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; da Secretaria de Segurança Pública, e com membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa daquele Estado".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 63/05 - dos Srs. Chico Alencar e Ivan Valente - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para tratar sobre a situação da FEBEM no Estado de São Paulo".
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 64/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Luiz Couto - que "requerem o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Governador Valadares/MG, para apurar denúncias de torturas e morte de Fabrício Martins Rodrigues, quando este se encontrava sob guarda de agentes do Estado, além de verificar a existência de testemunhas do crime ameaçadas de morte".
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.352/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui o inciso IV no artigo 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio".
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER