A - Apreciação de emendas :
       Apreciação das emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei nº 4/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 113/05 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Especial do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais-PL 3.638/00, para discutir o tema "A adaptabilidade nas cidades"".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.424/04 - do Sr. Moreira Franco - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para dispor sobre o Estudo de Impacto Ambiental".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.917/04 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste.
REJEITADO O PARECER DO PRIMITIVO RELATOR
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
PARECER VENCEDOR, DEP. ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA), PELA REJEIÇÃO DESTE.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS. 

PROJETO DE LEI Nº 3.680/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a utilização de energia solar na construção de habitações populares."
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.702/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ANA ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUSTAVO FRUET.

PROJETO DE LEI Nº 3.784/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 10.150. de 21 de dezembro de 2000, ampliando a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição.
Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 04/05/2005.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 24/11/2004.
Adiada a votação por falta de quorum, em 01/06/2005.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CHICO DA PRINCESA

PROJETO DE LEI Nº 4.537/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros e estabelecimentos noturnos com sonorização eletrônica e ao vivo, terem luz de emergência e gerador de energia elétrica.""
RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER